STF decide que tempo sob tornozeleira eletrônica pode ser descontado de pena de réus do 8/1
O STF decidiu que o tempo de uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno pode ser descontado da pena de réus do 8/1. A medida abre precedente para que condenados solicitem o recálculo do tempo restante de suas penas.
#STF #Justiça #DireitoPenal
STF manda PF investigar emendas Pix após relatório apontar R$ 55,4 milhões em irregularidades
O STF ordenou que a PF investigue irregularidades de R$ 55,4 milhões nas "emendas Pix". O ministro Flávio Dino busca maior transparência e rastreabilidade no uso desses recursos públicos, que agora passam por um pente-fino rigoroso.
#STF #EmendasPix #Política
Janja pede bloqueio do Discord no Brasil e AGU anuncia ação civil pública contra plataforma
A primeira-dama Janja pediu o bloqueio do Discord no Brasil após denúncias de crimes contra menores na plataforma. A AGU também anunciou uma ação civil pública contra a rede por descumprir leis de proteção infantil.
#Discord #Janja #SegurançaDigital
STF retoma julgamento que pode liberar cassinos e jogos de azar no Brasil
O STF retomou o julgamento que pode legalizar cassinos e jogos de azar no Brasil. A decisão terá impacto direto em milhares de processos e definirá o futuro desse mercado no país.
#STF #JogosDeAzar #Brasil
CNJ pune desembargadores do TRF4 por desrespeito a ordens do STF na Lava Jato
O CNJ puniu dois desembargadores do TRF4 por descumprirem ordens do STF em processos da Lava Jato. A decisão reforça a hierarquia do Judiciário e o dever de obediência às cortes superiores.
#CNJ #LavaJato #Justiça
TRE-SP confirma por unanimidade inelegibilidade de Pablo Marçal até 2032
O TRE-SP manteve, por unanimidade, a inelegibilidade de Pablo Marçal até 2032 devido ao uso indevido de redes sociais. O empresário ainda pode recorrer ao TSE para tentar reverter a decisão e viabilizar sua candidatura.
#PabloMarçal #TRESP #Política
Mendonça nega retirada de vídeo de Flávio Bolsonaro gerado por IA e inspirado em Top Gun
O ministro André Mendonça negou o pedido para remover um vídeo de Flávio Bolsonaro criado por IA, inspirado em Top Gun. A decisão defende que críticas políticas, mesmo ácidas, fazem parte do debate democrático e não devem sofrer censura prévia.
#Política #TSE #InteligênciaArtificial
STF julga ação sobre jogos de azar e decisão pode influenciar debate sobre bets
O STF iniciou o julgamento sobre a legalidade dos jogos de azar, decisão que pode impactar diretamente o futuro das bets no Brasil. A Corte avalia se o modelo atual é sustentável ou se fere direitos fundamentais da população.
#STF #Bets #ApostasEsportivas
CNJ afasta Gabriela Hardt por dois anos em processo sobre fundo da Lava Jato
O CNJ decidiu afastar a juíza Gabriela Hardt por dois anos devido a irregularidades na homologação de um acordo da Lava Jato. A decisão aponta falhas nos mecanismos de controle sobre bilhões de reais em multas da Petrobras.
#LavaJato #CNJ #NoticiasPolítica
Moraes dá cinco dias para PGR analisar veto a visitas de Flávio Bolsonaro
Alexandre de Moraes deu 5 dias para a PGR analisar o pedido da defesa de Jair Bolsonaro sobre a proibição de visitas de Flávio Bolsonaro. O recurso cita precedentes e questiona as restrições impostas após a divulgação da "Carta aos brasileiros".
#STF #Bolsonaro #Politica