Nesta terça-feira (13), o Palácio do Planalto sedia, às 10h, a cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar um conjunto de iniciativas voltadas a microempreendedores individuais e donos de pequenos negócios. Na ocasião, estão previstas a assinatura de decretos e o envio ao Congresso de uma proposta de lei complementar.
Entre os pontos do pacote estão linhas de crédito com juros menores e ações para renegociar dívidas de empreendedores. A divulgação acontece a 12 dias da votação de 25 de outubro e faz parte de uma investida do governo para se aproximar de proprietários de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos.
Em Natal, no sábado (10), Lula já tinha dito durante um ato que apresentaria providências para o “pessoal do Super Simples e o pessoal do MEI”. Desde então, o presidente vem ampliando compromissos nas ruas e dando prioridade a assuntos que mexem diretamente com renda, crédito e custo de vida. Também no fim de semana, saiu em defesa de subsídios aos combustíveis e retomou as críticas aos cortes de despesas prometidos pelo adversário.
Além do crédito, é esperado que Lula reforce o apoio a alterações nas regras que definem o enquadramento dos microempreendedores. Uma proposta enviada pelo governo ao Congresso prevê elevar progressivamente o limite anual de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também permite a contratação de até dois empregados.
Hoje, o teto de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil, e só é possível manter um funcionário registrado. Há outras proposições sobre o assunto em tramitação na Câmara. O PLP 108/2021, já aprovado pelo Senado e em análise na Câmara, estabelece limite de R$ 130 mil e contratação de dois empregados. Em agosto, houve pedido para inclusão da matéria na Ordem do Dia.
Já o PLP 60/2025 propõe teto de R$ 140 mil, possibilidade de dois funcionários e correção anual do limite pela inflação. Mudanças que valham de vez nas regras do MEI, entre elas a elevação do teto de faturamento e a ampliação do número de empregados, continuam à espera do aval do Congresso.
