O Supremo Tribunal Federal (STF) teve, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, o encerramento da apuração que tinha como alvo o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia — o magistrado que liberou a progressão de pena de Antônio Cláudio Alves Ferreira, homem sentenciado por participar dos atos golpistas de 8 de Janeiro. O despacho determinando o arquivamento veio a público nesta sexta-feira (30).
A imagem que projetou Ferreira veio das câmeras internas do Palácio do Planalto: nelas, ele aparece arremessando contra o piso um relógio fabricado no século XVII. Essa peça foi um regalo da realeza francesa a dom João VI e desembarcou no Brasil junto com a comitiva da família real portuguesa, em 1808.
Moraes seguiu, na decisão, o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), para a qual faltavam provas de que o juiz tivesse ignorado ordem judicial de propósito. Ainda assim, o ministro não enterrou a análise sobre a conduta funcional de Ribeiro: ela prossegue sob exame da Corregedoria Nacional de Justiça e também da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Ao longo de 2025, o magistrado tinha assegurado a Ferreira o cumprimento da pena no semiaberto, tirando-o do regime fechado. Sucede que a palavra final sobre esse tipo de decisão cabia apenas ao STF. Em junho daquele exercício, Moraes mandou prender novamente o condenado no fechado e solicitou que se abrisse investigação formal contra o juiz.
Segundo a defesa de Ribeiro, tudo decorreu de uma falha no registro do processo nos sistemas da Justiça — caminho que teria levado à liberação indevida do benefício. Já o relatório da Polícia Federal a respeito do enredamento de ministros da Corte com o banqueiro, assim que estiver pronto, será encaminhado ao ministro Fachin, conforme já foi noticiado.
Imagem meramente ilustrativa. Crédito da ilustrativa: JOTA
