Prazos vencidos e troca unilateral
Na avaliação do magistrado, os limites de tempo estabelecidos pela Justiça Eleitoral já se esgotaram. Ele também recusou a tentativa da empresa de esticar esses prazos: a companhia havia substituído a janela de 72 horas por cinco dias. “A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo”, registrou Bellizze na decisão. O recurso apresentado pela plataforma não suspendeu as ordens anteriores, que seguem valendo.
Multa pode dobrar
Caso não consiga demonstrar que cumpriu tudo o que foi determinado, a Meta passará a pagar R$ 1 milhão por dia, o dobro dos R$ 500 mil atualmente previstos. O que o TSE quer ver comprovado são ações que assegurem às duas candidaturas o mesmo tipo de tratamento dentro das plataformas.
Relatórios em português e sistemas de recomendação
Bellizze exigiu que fossem apresentados relatórios distintos, escritos em português, abordando tanto a publicidade política quanto as providências adotadas pela empresa frente às restrições para turbinar posts. Entre os documentos encaminhados, havia passagens em idioma estrangeiro e uma confusão, sem separação nítida, entre o que a Justiça determinou e o que a própria companhia decidiu fazer por conta própria. As cobranças abrangem ainda o detalhamento do funcionamento dos sistemas de recomendação e a análise dos anúncios que as duas campanhas veicularam. A decisão também manda investigar eventuais redes de perfis falsos e apurar informações sobre conteúdos criados ou alterados por meios sintéticos, que deveriam estar devidamente sinalizados.
Pedido da campanha e entrada de Flávio Bolsonaro
Na semana anterior, o tribunal acolheu uma solicitação feita pela campanha que busca reeleger Lula, segundo a qual havia restrição seletiva na forma como publicações do seu campo político eram distribuídas. A coligação questiona igualmente os limites para turbinar anúncios e as diferenças de tratamento aplicadas aos dois candidatos. Bellizze permitiu que Flávio Bolsonaro entrasse no processo na condição de interessado, o que abriu à campanha a possibilidade de expor seus próprios argumentos a respeito da isonomia nas plataformas. No TSE, o senador sustenta que a Meta também reduz o alcance dos seus conteúdos eleitorais.
Imagem meramente ilustrativa. Crédito da ilustrativa: DCM
