Na noite de terça-feira (27/10), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) atravessou a fronteira brasileira e deu entrada na Argentina ao lado da mulher, Fernanda, e das filhas Carolina e Luiza. A Direção Nacional de Migrações do país vizinho tornou o fato público por meio de uma publicação no X feita na madrugada desta quarta (28/10). Conforme o órgão, a travessia da família se deu pela Ponte Internacional Tancredo Neves — a Ponte da Amizade —, em Foz do Iguaçu (PR), às 22h50 do horário local.
O registro migratório da Argentina indica que todos tinham documentação em ordem para a viagem e que nenhum impedimento legal pesava sobre a entrada deles. Passados cerca de quarenta minutos — às 23h30 —, o grupo embarcou, segundo as autoridades, em um avião particular operado pela Baires Fly S.A., com destino a Guayaquil, no Equador, seguindo o plano de voo comunicado. Ainda não estão claros o trajeto completo feito pelo senador nem seus planos de fixar residência no exterior.
A saída do território nacional ocorreu um dia depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter mandado, na segunda-feira (26/10), recolher os passaportes de Flávio e proibido que ele deixasse o país. O prazo para a entrega dos documentos terminava por volta das 12h de terça. A ordem saiu de um inquérito que apura suspeita de lavagem de dinheiro imputada ao senador e ao advogado Willer Tomaz, com foco em empresas de pagamento digital e no mercado de apostas do Rio de Janeiro, na época em que o estado era governado por Cláudio Castro (PL), ele próprio também investigado.
Em um vídeo gravado antes do embarque, Flávio argumentou que a ordem de Moraes se fundava em um pronunciamento do irmão, Eduardo, feito em 23 de outubro, no qual este dava a entender que ele deveria deixar o Brasil em caso de derrota eleitoral. “Eu nunca pensei em sair do país”, declarou o senador na gravação, registrada um dia antes da partida rumo aos Estados Unidos. Durante toda a terça-feira, o governo argentino vinha informando ao Brasil que o senador não tinha ingressado em seu território.
Naquele mesmo dia, mais cedo, a Polícia Federal pediu às autoridades argentinas que checassem uma possível viagem do senador ao país, depois de a imprensa local noticiar a presença de um jato privado rumo aos EUA no aeroporto de Puerto Iguazú, nas proximidades da fronteira. Ao inspecionar a aeronave da Baires Fly (prefixo LV-JQW) parada no local, a Direção Nacional de Migrações argentina constatou que não havia qualquer plano de voo com a família Bolsonaro entre os passageiros.
Caso se confirme que vai fixar residência nos Estados Unidos, o trajeto de Flávio será o mesmo já feito por Eduardo, seu irmão, que emigrou para o país em março de 2025. Na ocasião, a justificativa apresentada foi a intenção de trabalhar ao lado do governo de Donald Trump em duas frentes: favorecer a anistia dos envolvidos nos atentados de 8 de janeiro e cobrar punição para Moraes, que relatou o processo sobre a tentativa de golpe e acabou levando à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eduardo teve o mandato de deputado federal cassado em dezembro de 2025, em razão de faltas excessivas, e em junho deste ano recebeu do STF pena de 4 anos e 2 meses de prisão, por coação no curso do processo — condenação ligada à sua atuação nos EUA para tentar interferir no julgamento. Já em julho, ele comunicou que havia conseguido o green card.
Após ser derrotado na eleição presidencial de domingo (25/10), Flávio inicialmente não quis reconhecer o resultado e sustentou que o adiamento de duas horas no horário de votação, definido pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, teria alterado “as regras do jogo”. O pedido de Zanin partiu das duas campanhas: o PT alegou falta de transporte público e o PL citou as chuvas no Sul. Mesmo assim, a campanha do senador divulgou nota na segunda-feira em que agradece os 60 milhões de votos recebidos e afirma que ele passa a ocupar “a liderança da oposição”. O resultado foi aceito pelo PL. Na mesma segunda-feira, Flávio declarou que iria requerer a cassação da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito com 51,79%, alegando abuso de poder.
Ainda que tenha deixado o país, Flávio não é tido como foragido da Justiça, conforme criminalistas consultados pela BBC News Brasil. Na avaliação deles, a condição de foragido exige uma ordem de prisão preventiva. “Foragido é quem tem contra si uma ordem de prisão e não se apresenta para o seu cumprimento. O que o Flávio tem contra ele é uma ordem de uma medida cautelar alternativa à prisão: a proibição de ausentar-se do país, tendo como mecanismo para assegurá-la a entrega dos passaportes”, explicou Gustavo Badaró, professor titular de Direito Processual Penal da USP. Davi Tangerino, da UERJ, concorda: “Enquanto não houver uma ordem de prisão, não podemos chamá-lo de foragido. Por enquanto, tudo que ele fez foi descumprir uma cautelar de entrega de passaporte”. O descumprimento, porém, configura crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal), punível com detenção de 15 dias a 6 meses, além de multa.
Com o fim do mandato parlamentar, em 31 de janeiro, Flávio deixará de ter foro privilegiado. Os especialistas avaliam, no entanto, que as investigações a seu respeito tendem a continuar no STF. Estar fora do país não trava o andamento dos inquéritos — foi o que se deu com Eduardo, alvo de investigação, de processo e de condenação mesmo vivendo nos EUA. Pela jurisprudência hoje adotada pela Corte, apurações já em curso seguem tramitando.
Imagem meramente ilustrativa. Crédito da ilustrativa: UOL Notícias
