- A Justiça Federal marcou uma audiência de conciliação com o Discord para o dia 2 de setembro.
- A ação da AGU exige melhorias no controle parental, verificação de idade e remoção de conteúdos nocivos.
- O descumprimento das determinações judiciais pode resultar em uma multa diária de R$ 500 mil para a plataforma.
A Justiça Federal do Distrito Federal agendou para a próxima quarta-feira, dia 2, uma audiência de conciliação envolvendo o Discord. O encontro contará com a presença de representantes da plataforma, do Ministério Público e da União, com o objetivo de discutir melhorias nas medidas de proteção voltadas a crianças e adolescentes no ambiente virtual.
O processo judicial foi motivado por uma ação civil pública movida pela Advocacia Geral da União (AGU), que aponta o descumprimento de diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Marco Civil da Internet. A petição solicita que a Justiça exija da rede social o aprimoramento de ferramentas de controle parental, verificação de idade e sistemas para identificar e remover conteúdos considerados nocivos.
Durante o despacho que convocou a audiência, o juiz responsável ressaltou a necessidade de esclarecer o cenário atual, citando o papel da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Segundo o magistrado, “a amplitude das providências postuladas recomenda o esclarecimento do quadro fático atual, especialmente porque a própria petição inicial noticia a adoção de medidas preventivas pela Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD”. Um representante da agência foi convidado para acompanhar a sessão, marcada para ocorrer às 14h30, na 14.ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
Relatórios da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça, identificaram quatro infrações principais cometidas pela plataforma, incluindo a carência de mecanismos voltados à prevenção de casos de suicídio e automutilação. A ação da AGU prevê, em caso de descumprimento de eventuais determinações, a aplicação de uma multa diária estipulada em R$ 500 mil.
Em sua defesa apresentada anteriormente à ANPD, o Discord afirmou que os protocolos de controle de idade utilizados pela plataforma já eram de conhecimento do órgão regulador. O caso ganha destaque em um momento em que a Tecnologia e a segurança digital estão sob escrutínio constante das autoridades brasileiras, que buscam reforçar a responsabilidade das redes sociais na proteção de seus usuários mais jovens.
Crédito da ilustrativa: Revista Veja – Assine Abril
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Perguntas frequentes
Por que o Discord está sendo processado?
A plataforma é acusada de descumprir diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Civil da Internet na proteção de menores.
O que a Justiça espera alcançar com essa audiência?
O objetivo é discutir melhorias nas ferramentas de controle parental, verificação de idade e sistemas de identificação de conteúdos nocivos.
Qual o papel da ANPD nesse processo?
A ANPD foi citada pelo juiz para esclarecer medidas preventivas que já estão sendo adotadas pela agência em relação à plataforma.
