- A Anatel estabeleceu novas regras para sistemas anti-spam após denúncias de bloqueios indevidos pela Vivo.
- As operadoras estão proibidas de cobrar pelo serviço e devem garantir que chamadas de órgãos essenciais, como saúde e segurança, não sejam bloqueadas.
- As empresas devem oferecer transparência, canais de atendimento para desbloqueio e permitir que o usuário desative a ferramenta.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) oficializou, na última quinta-feira (27), novas diretrizes para os sistemas anti-spam oferecidos pelas operadoras de telefonia no Brasil. A decisão surge como resposta a um crescente número de reclamações, totalizando pelo menos sete empresas que contestaram o funcionamento da ferramenta de bloqueio da Vivo, acusando o sistema de impedir a conclusão de chamadas legítimas desde junho.
As novas normas estabelecem que os filtros de chamadas devem seguir critérios técnicos rigorosos, como a frequência e a duração das tentativas de conexão. Além disso, as operadoras estão proibidas de aplicar cobranças adicionais pelo serviço, que deverá ser oferecido de forma padrão e transparente. As empresas têm a obrigação de comunicar previamente os usuários sobre a ativação do recurso, garantindo a opção de desativação e o acesso a explicações detalhadas sobre o funcionamento da tecnologia.
Um ponto central das mudanças é a proteção absoluta a serviços essenciais. O bloqueio de números vinculados a órgãos de saúde, segurança pública, defesa civil e bombeiros foi expressamente proibido. Para assegurar a transparência, as operadoras devem disponibilizar canais diretos para que titulares de linhas bloqueadas solicitem informações ou a liberação imediata de seus números, com um prazo máximo de até 10 dias para que as empresas apresentem uma resposta formal ao solicitante.
O conflito envolvendo o ‘Vivo Anti-spam’ ganhou destaque após denúncias de que o sistema teria interrompido mais de 16 mil ligações, incluindo comunicações de hospitais e prefeituras. Enquanto concorrentes apontam erros na filtragem, a Vivo sustenta que a ferramenta tem como finalidade exclusiva identificar e bloquear chamadas massivas e fraudulentas, reforçando que atua para combater o uso de números falsos, prática conhecida como spoofing, que afeta a segurança dos usuários.
A medida da Anatel, que conta com o apoio do Ministério das Comunicações e do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, busca padronizar as soluções de proteção contra chamadas indesejadas no setor. O cenário reflete desafios contínuos na regulação de novas tecnologias, similar às discussões sobre homologação de hardware, como quando a Amazon registra novos dispositivos na Anatel para garantir conformidade técnica antes de chegar ao consumidor final.
Crédito da ilustrativa: Exame
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Perguntas frequentes
O que motivou as novas regras da Anatel?
A decisão foi motivada por reclamações de sete empresas sobre o bloqueio indevido de chamadas legítimas pelo sistema da Vivo.
As operadoras podem cobrar pelo serviço anti-spam?
Não, as novas normas proíbem a cobrança adicional, exigindo que o serviço seja oferecido de forma padrão e transparente.
Quais números não podem ser bloqueados?
O bloqueio é proibido para números de órgãos de saúde, segurança pública, defesa civil e bombeiros.
O que devo fazer se meu número for bloqueado indevidamente?
Você deve entrar em contato pelos canais diretos disponibilizados pela operadora, que tem até 10 dias para apresentar uma resposta formal.
