O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, nesta quinta-feira (5), que o governo editará uma Medida Provisória (MP) para instalar o Ministério da Segurança Pública. A informação foi dada durante transmissão ao vivo ao lado do deputado federal André Janones (Rede-MG).
Após a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado, na última terça-feira (3), Lula declarou que o próximo passo é a Medida Provisória do novo ministério. Segundo o presidente, Alcolumbre honrou o compromisso e levou a PEC da Segurança Pública ao plenário, onde recebeu 73 votos favoráveis. “Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”, afirmou.
A nova estrutura faz parte do pacote de iniciativas que sustenta o Programa Brasil contra o Crime Organizado, apresentado em maio deste ano. Por meio dele, o Planalto quer reforçar o combate ao mercado ilegal de armas, munições, acessórios e explosivos, asfixiar financeiramente as facções e as milícias e aprimorar a fiscalização nos presídios, entre outras frentes.
Segundo Lula, a nova pasta terá a atribuição de articular a aplicação das diretrizes federais de segurança pública junto a estados e municípios. Também caberá ao ministério estreitar a atuação conjunta dos três níveis de governo contra o crime organizado.
As Medidas Provisórias são baixadas pelo presidente da República quando há urgência e relevância, e valem como lei desde a publicação, mas dependem do aval do Legislativo. Para virar norma definitiva, precisam passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e o texto perde eficácia em 60 dias caso a votação não termine — período que se renova automaticamente por outros 60.
Lula defende a criação do Ministério da Segurança Pública desde fevereiro, e a proposta ganhou força ao longo da campanha eleitoral, com a finalidade de intensificar o enfrentamento às ações de organizações criminosas.
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