O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu investigações contra o Centro de Integração Educacional e Social de Sussuarana (CIESS) e outras instituições de ensino particulares em Salvador. A apuração, conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor, foca na análise de possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) relacionadas à rotina escolar e à venda de materiais didáticos.
No caso específico do CIESS, a denúncia aponta para a exigência de compra de material novo, vinculado a plataformas digitais específicas, como critério obrigatório para a participação dos alunos em atividades pedagógicas e avaliações. Responsáveis por estudantes relataram que a utilização de livros usados ou adquiridos por meios alternativos resultava em tratamento diferenciado e prejuízos no ambiente escolar.
Além do CIESS, o MP-BA apura denúncias de prática de venda casada envolvendo colégios como Salesiano, São José, Bernoulli, Colmeia, Anchieta e Leffler. Paralelamente, a peça acusatória incluiu relatos sobre casos de bullying, discriminação e a falta de adaptação necessária para alunos com deficiência visual, pontos que serão encaminhados para a Promotoria de Justiça de Educação.
Reforçando as diretrizes sobre o tema, o Ministério Público determinou recentemente que nenhum estudante pode sofrer prejuízo pedagógico pelo uso de materiais didáticos de anos anteriores, desde que o conteúdo esteja dentro do prazo legal de validade. As investigações seguem em curso para verificar a regularidade das práticas adotadas pelas instituições mencionadas.
