direitos do consumidor
-

MP-BA investiga colégios particulares de Salvador por práticas abusivas
O MP-BA investiga colégios particulares de Salvador por práticas abusivas, como venda casada e exigência de materiais novos. As denúncias…
-

Câmara aprova obrigatoriedade de cardápio físico em restaurantes
Adeus, QR Code obrigatório! A Câmara aprovou um projeto que torna o cardápio físico indispensável em bares e restaurantes, proibindo…

