Receita Federal bloqueia R$ 1 bilhão em fraudes no salário-maternidade do INSS

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A Receita Federal identificou e barrou a liberação de R$ 1 bilhão em pagamentos suspeitos de salário-maternidade do INSS. O fisco detectou um padrão de solicitações incompatíveis com as normas vigentes, envolvendo empresas e organizações de fachada que tentavam obter o benefício de forma indevida. Entre as irregularidades apontadas estão companhias com faturamento próximo a zero, ausência de registros fiscais adequados e o uso de CPFs de pessoas que não possuem filhos registrados.

As investigações revelaram esquemas sofisticados, como o caso de um microempreendedor individual (MEI) do setor de entregas que solicitou R$ 500 mil em reembolso, prática não permitida pela legislação para essa categoria. Além disso, o órgão notou a atuação de terceiros oferecendo consultorias para a obtenção rápida de créditos, o que tem gerado preocupação quanto à segurança dos sistemas previdenciários. Em operações anteriores, como a realizada pela Polícia Federal, foram bloqueados R$ 3 milhões em bens de acusados de fraudes similares iniciadas em 2018.

O volume de pedidos para o benefício apresentou um salto expressivo após alterações nas regras pelo STF, com um aumento de 93,72% nas concessões entre janeiro e dezembro de 2025. Esse cenário pressiona as contas públicas, com estimativas da Previdência Social indicando gastos extras que podem chegar a R$ 16,7 bilhões até 2029. Atualmente, a lei determina que a concessão ocorra de forma automática em até 30 dias após o pedido, sendo necessário que a segurada realize o requerimento diretamente pelo aplicativo ou site oficial do Meu INSS.

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