- A AGU notificou o Telegram para remover 18 grupos que vendiam certificados de vacinação falsos.
- A plataforma excluiu os canais identificados e baniu um usuário envolvido na prática.
- O caso foi encaminhado à Polícia Federal para investigação de crimes previstos no Código Penal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o Telegram para solicitar a remoção de 18 grupos e canais que atuavam na venda ilegal de comprovantes de vacinação falsificados. A medida ocorreu após o Ministério da Saúde detectar a comercialização desses documentos, que incluíam promessas de inserção de dados falsos nos registros oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Após o recebimento da notificação, a plataforma excluiu os canais identificados e baniu a conta de um usuário apontado durante a investigação. O relatório elaborado pelo Ministério da Saúde, que fundamentou a ação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, destacou o risco que essa prática impõe à confiabilidade das informações públicas e às ações de controle de doenças imunopreveníveis.
Além de comprometer a segurança dos dados, o uso de documentos fraudulentos impacta as estratégias de vigilância em saúde pública, ao distorcer os índices reais de cobertura vacinal. A prática dificulta a identificação precisa de regiões que necessitam de reforço nas campanhas de imunização, prejudicando o planejamento de políticas preventivas em todo o território nacional.
A AGU encaminhou as evidências coletadas para a Polícia Federal, que dará continuidade às investigações sobre possíveis crimes envolvendo a falsificação. O órgão ressaltou que a conduta viola normas do Código Penal, do Código de Defesa do Consumidor e do Marco Civil da Internet, além de infringir as próprias diretrizes do Telegram, que restringem a circulação de conteúdos ilegais em seus espaços.
Crédito da ilustrativa: Poder360
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Perguntas frequentes
Por que a venda desses certificados é perigosa?
A prática distorce os dados reais de cobertura vacinal, prejudicando o planejamento de políticas públicas de saúde e o controle de doenças.
O que acontece com os responsáveis pela venda?
A AGU encaminhou as evidências para a Polícia Federal, que investigará os possíveis crimes cometidos pelos envolvidos.
O Telegram colaborou com a solicitação?
Sim, após receber a notificação da AGU, a plataforma excluiu os canais e baniu a conta de um usuário apontado na investigação.
