Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu nesta terça-feira (27) que a federação PSOL-Rede cumpriu a cláusula de barreira nas eleições de 2022. Com essa validação, a coligação garante acesso ao dinheiro dos fundos partidário e eleitoral, além de tempo na propaganda televisiva e de outras vantagens reservadas apenas às legendas que conseguem atingir o patamar mínimo. A informação foi divulgada inicialmente pela coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.
O imbróglio surgiu porque a federação superou o piso de 1,5% dos votos para deputado federal em oito unidades da federação no primeiro turno. No Espírito Santo, porém, o índice ficou em 1,4912%, abaixo do necessário para fechar a soma exigida. Foi então que o TSE, aplicando o princípio da irrelevância quando as porcentagens mínimas não são atingidas, decidiu elevar o número capixaba para o patamar imediatamente superior.
Para o presidente da federação PSOL-Rede, Juliano Medeiros, a decisão do TSE é “um ato de justiça”. Em entrevista à coluna Painel, ele afirmou: “A federação cumpriu todos os critérios, não havia por que questionar isso. Temos representatividade, coerência ideológica, somos uma força viva da política brasileira”.
Medeiros ainda refutou as objeções à cláusula de barreira. Conforme explicou, o mecanismo surgiu para coibir as legendas de aluguel, não para atingir partidos com conteúdo programático, a exemplo de PSOL e Rede. A regra torna mais difícil a migração de parlamentares para outras siglas e impõe votação mínima para que as agremiações acessem os benefícios.
Com a decisão, a federação formada por PSOL e Rede passa a contar com os recursos e o tempo de TV previstos na legislação. O reconhecimento da cláusula de barreira também impõe restrições à migração de deputados para outras legendas, reforçando a fidelidade partidária.
Imagem meramente ilustrativa. Crédito da ilustrativa: CNN Brasil
