- A Meta pagará US$ 16,68 bilhões após acordo com 29 estados americanos sobre o uso de suas plataformas por menores.
- Novas restrições incluem limite de duas horas diárias, bloqueio noturno e opção de feed sem algoritmos de recomendação para menores de 18 anos.
- O acordo também exige maior agilidade na resposta a denúncias de conteúdos prejudiciais e a remoção de contas de usuários com menos de 13 anos.
Após um acordo com 29 estados norte-americanos, a Meta terá de pagar US$ 16,68 bilhões (cerca de R$ 86,7 bilhões) e impor novas restrições ao uso de Instagram e Facebook por menores de 18 anos nos Estados Unidos. O valor encerra uma ação que acusava a empresa de utilizar mecanismos para prolongar o tempo de permanência de crianças e adolescentes nas plataformas.
Além do pagamento, a companhia terá de mudar as regras aplicadas às contas de menores. Entre as medidas está a criação de um limite padrão de duas horas de uso por dia para usuários com menos de 18 anos. O período poderá ser ampliado apenas com autorização de pais ou responsáveis.
As contas também terão o acesso bloqueado entre meia-noite e 6h, com possibilidade de desativação do bloqueio pelos responsáveis. As notificações ficarão suspensas das 22h às 7h e durante o horário escolar. Outra mudança é a possibilidade de adolescentes escolherem um feed sem conteúdo personalizado, deixando de receber publicações selecionadas pelos algoritmos de recomendação.
A ação foi movida por uma coalizão de 29 estados norte-americanos, que apontou recursos como rolagem infinita, reprodução automática de vídeos, notificações, filtros de imagem, contagem pública de curtidas, publicações temporárias e algoritmos de recomendação. Segundo os estados, a Meta conhecia os possíveis impactos dessas ferramentas, mas manteve estratégias para ampliar o engajamento e a coleta de dados usada em publicidade.
O processo envolvia também crianças com menos de 13 anos. Os autores afirmavam que a plataforma tinha capacidade de identificar parte desses usuários, mas não adotava medidas suficientes para impedir que elas mantivessem contas.
O acordo ainda cria novas obrigações de segurança. A Meta deverá responder, em até seis horas, a 90% das denúncias feitas por usuários menores de 18 anos sobre conteúdos potencialmente prejudiciais, além de manter e aprimorar mecanismos de segurança e retirar contas com menos de 13 anos.
Parte do acordo também encerra processos relacionados ao escândalo da Cambridge Analytica, com a coleta de dados de milhões de usuários do Facebook. Califórnia, Illinois, Novo México e Washington, D.C. receberão US$ 459,3 milhões para finalizar essa frente.
Antes do acordo, os estados chegaram a estimar que as reivindicações financeiras poderiam ultrapassar US$ 200 bilhões.
Imagem meramente ilustrativa. Crédito da ilustrativa: internet
LEIA MAIS:
- Estagiário do INSS é preso em Salvador por suspeita de fraude milionária
- Idosos com renda de até 2 salários mínimos ganham direito a 50% de desconto em ônibus interestadual
Perguntas frequentes
Quais são as principais restrições para menores de 18 anos?
As medidas incluem limite de duas horas diárias de uso, bloqueio de acesso entre meia-noite e 6h e suspensão de notificações em horários específicos.
Os pais podem alterar essas novas restrições?
Sim, os responsáveis podem autorizar a ampliação do tempo de uso e desativar o bloqueio de acesso noturno.
O que acontece com as contas de crianças com menos de 13 anos?
A Meta tem a obrigação de aprimorar mecanismos de segurança e remover contas pertencentes a usuários com menos de 13 anos.
O acordo abrange outros problemas além do uso por menores?
Sim, o valor também encerra processos relacionados ao escândalo da Cambridge Analytica sobre a coleta de dados de usuários.
