O governo da Bahia enviou ao Ministério da Saúde, em agosto, um pacote de medidas para conter os efeitos do El Niño sobre a saúde pública. O valor previsto chega a R$ 30,5 milhões, com aplicação ao longo de 2026 e 2027, segundo a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). O documento foi batizado de Plano de Ações de Saúde para Enfrentamento ao El Niño.
Apenas 52% dos estados brasileiros cumpriram a recomendação federal de apresentar seus planos de emergência climática, conforme informou o Ministério da Saúde durante coletiva na quarta-feira (16). Com o envio antecipado, a Bahia se coloca à frente da maioria das unidades da federação nesse quesito.
O Vigidesastres e o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (CIEVS Bahia) respondem pela coordenação técnica da iniciativa baiana. A ideia é estruturar a rede estadual de saúde em quatro frentes — preparação, alerta, resposta e recuperação —, levando em conta os perigos climáticos e sanitários projetados para o biênio 2026/2027.
Foram definidos 80 municípios como prioritários no semiárido. A escolha levou em conta o histórico de decretos de emergência, o índice de aridez e a vulnerabilidade de cada localidade. Esses municípios foram distribuídos em três blocos de severidade.
Do total de R$ 30,5 milhões previsto para as ações de vigilância dos Núcleos Regionais de Saúde (NRS) do semiárido, a metade já foi paga: R$ 15,25 milhões. A outra metade deve ser aplicada até o fim do exercício.
Entre os públicos considerados prioritários pelo plano estão idosos, gestantes, crianças com menos de 5 anos, trabalhadores que atuam expostos ao ar livre e as comunidades rurais, quilombolas, indígenas e assentadas.
O estado antecipa medidas tendo como cenário um passado marcado por secas rigorosas. O Semiárido Brasileiro abrange 85,2% do território baiano, o que corresponde a 287 municípios e 7,5 milhões de moradores.
No intervalo de 2015 a 2024, a Bahia contabilizou 1.363 decretos de emergência por seca e estiagem. O período teve 294 municípios atingidos e aproximadamente 30 milhões de pessoas prejudicadas.
A avaliação de risco do plano estadual coloca seca e estiagem no topo das ameaças sanitárias, com nota de risco 9,4 numa escala de 10. As queimadas e as epidemias de arboviroses vêm na sequência.
Um dos principais impactos mapeados é o aumento do risco de doenças de transmissão hídrica e alimentar, provocado pelo uso de fontes alternativas de água sem tratamento diante da escassez hídrica.
As queimadas também preocupam: a Bahia registrou 88.113 focos de calor entre 2013 e 2022, com pico nos meses de setembro e outubro. A fumaça no ar eleva as internações por problemas respiratórios e cardiovasculares. Já o aumento da temperatura reduz o ciclo de desenvolvimento do mosquito Aedes aegypti, favorecendo a proliferação de arboviroses: entre 2015 e 2025, o estado acumulou aproximadamente 965 mil casos prováveis de dengue, com pico de 339 mil casos somente em 2024.
Para responder às emergências de forma proporcional ao risco, a Sesab padronizou cinco estágios operacionais de acionamento, sinalizados por cores.
O acionamento do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE Saúde) torna-se obrigatório a partir do estágio de emergência ou quando houver decreto formal nos municípios. O plano prevê ainda o reforço na distribuição de kits de medicamentos e insumos às regionais de saúde, o monitoramento em tempo real da qualidade da água pelo programa Vigiagua e a qualificação do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e nos hospitais regionais.
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