- A CCJ do Senado aprovou a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais.
- A medida garante dois dias de descanso remunerado sem redução de salário.
- A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário do Senado para ser promulgada.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 2, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 de trabalho. O texto aprovado prevê a redução da jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, assegurando dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores, sem que haja qualquer alteração nos vencimentos atuais.
A votação ocorreu de forma simbólica, embora tenha registrado manifestações contrárias dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS). O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve integralmente o texto que já havia sido validado pela Câmara dos Deputados, rejeitando 36 emendas propostas, incluindo uma sugestão de parlamentares do PL que visava a manutenção da carga de 44 horas semanais.
Embora a aprovação na CCJ seja um passo importante, a PEC ainda não possui data definida para ser discutida no plenário do Senado. Para ser promulgada, a proposta precisa ser votada em dois turnos, alcançando um quórum mínimo de 49 votos favoráveis em cada etapa. Existe, contudo, a possibilidade de um acordo entre os líderes partidários para a implementação de um calendário especial, visando agilizar o rito de tramitação da matéria na Casa.
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Perguntas frequentes
O salário será reduzido com a mudança?
Não, o texto aprovado assegura que não haverá alteração nos vencimentos atuais dos trabalhadores.
A proposta já está valendo?
Ainda não. O texto foi aprovado apenas na CCJ e ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado.
Quantos votos são necessários para a aprovação final?
Para ser promulgada, a PEC precisa alcançar um quórum mínimo de 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação.
