Quem trabalha como Microempreendedor Individual (MEI) e acumula pendências de no máximo cinco salários mínimos vai poder equacionar esses valores em condições especiais: abatimento de metade do débito, pagamento inicial que corresponde a 5% e o restante dividido ao longo de até 55 prestações mensais. O anúncio foi feito pelo governo na terça-feira (29/9), dentro de um conjunto de medidas que alcança ainda produtores rurais e outros grupos de devedores.
O Desenrola MEI Pequeno Valor, como ficou conhecido, receberá pedidos de adesão de 1º de outubro de 2026 até 31 de janeiro de 2027. Paralelamente, foi publicado um edital voltado exclusivamente à quitação de pendências que MEIs mantêm junto a autarquias e fundações federais, o qual prevê metade do valor como desconto e o pagamento diluído ao longo de até 60 prestações. Também entram nessa frente as dívidas contraídas com agências reguladoras e instituições públicas federais.
A prorrogação alcançou três iniciativas de renegociação que já estavam em funcionamento, entre as quais estão o Desenrola MEI e o Desenrola Rural — ambos com prazo de acesso estendido até 29 de janeiro de 2027. Pelas regras oferecidas, é possível zerar juros e multas em até 100% dos casos e, em situações específicas, o abatimento sobre o total da dívida pode alcançar 70%, sobretudo quando o devedor integra grupos tidos como prioritários.
Antigos beneficiários de programas de pesquisa, a exemplo de Capes e CNPq, também passaram a integrar as medidas. Para esse público, a renegociação dos débitos prevê abatimento de até 70%, conforme edital cuja adesão ocorre entre outubro de 2026 e março de 2027. Já os empregadores que acumulam dívidas trabalhistas terão à disposição programas de regularização, mas o acesso é vedado a quem já foi responsabilizado por práticas como trabalho análogo à escravidão.
O conjunto de ações faz parte do esforço de expansão do Novo Desenrola Brasil, iniciativa do governo federal voltada a diminuir a inadimplência entre as famílias e a abrir caminho para o crédito.
