O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma decisão que relata fatos envolvendo o ministro André Mendonça e o banqueiro Daniel Vorcaro. O documento será anexado ao procedimento que investiga a conduta de Mendonça. A informação foi divulgada nesta terça-feira (15/9).
Os elementos reunidos fazem parte de uma ação que discute a concessão dos serviços funerários e cemiteriais na cidade de São Paulo. Dino determinou que os fatos sejam esclarecidos, após autorização do Plenário do STF e com garantia do contraditório e da ampla defesa, pois podem impactar o julgamento da matéria.
Entre os episódios citados está um encontro entre Mendonça e Vorcaro, ocorrido em 14 de março de 2025, em São Paulo. A reunião aconteceu um dia antes de o ministro pedir vista e suspender o julgamento de uma medida cautelar no processo.
A ação foi apresentada pelo PCdoB e questiona aspectos da concessão à iniciativa privada dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação da capital paulista. Em novembro de 2024, Dino havia determinado que o município restabelecesse, como teto para a cobrança dos serviços, os valores praticados imediatamente antes das concessões, com atualização pelo IPCA. Na ocasião, o ministro apontou evidências de preços abusivos e incompatíveis com a natureza pública dos serviços.
Posteriormente, Dino ampliou as medidas para reforçar a transparência, a fiscalização e a responsabilização das concessionárias. A cautelar foi levada ao Plenário do STF em março de 2025.
Foi nesse contexto que ocorreu o encontro entre Mendonça e Vorcaro. Segundo Dino, o próprio ministro confirmou ter recebido o banqueiro em 14 de março de 2025, na sede do Instituto Iter.
Dino afirma que Mendonça recebeu Vorcaro a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha, com intermediação do deputado federal Cezinha Madureira, alvo da Polícia Federal (PF) nessa segunda-feira (14/9).
No dia seguinte ao encontro, Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento da cautelar. Quando a análise foi retomada, em 4 de abril de 2025, o ministro abriu divergência e votou contra o referendo da medida concedida por Dino.
Crédito da ilustrativa: CNN Brasil
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