A Walt Disney Company acionou a Justiça federal norte-americana para travar o avanço da administração de Donald Trump sobre a programação da ABC. Durante audiência nesta terça-feira (6), o grupo pediu que seja barrada a antecipação da renovação das outorgas de oito emissoras de TV que lhe pertencem.
O processo foi protocolado em agosto contra a Comissão Federal de Comunicações (FCC), órgão regulador do setor. A Disney sustenta que o governo tenta punir a companhia por causa de conteúdo com o qual não concorda, conforme noticiou o The Guardian.
A sessão no Tribunal do Distrito de Columbia durou cerca de duas horas e foi a primeira do caso. A emissora e as afiliadas da ABC buscam uma decisão que impeça a FCC de adotar novas medidas de retaliação ou pressão.
Na avaliação de Beth Wilkinson, advogada da ABC, a postura da FCC viola a Constituição dos Estados Unidos. A defensora sustentou ainda que a emissora já alterou escolhas editoriais diante do receio de retaliação do governo.
Para Wilkinson, trata-se de um freio que se impõe hoje e continuará se impondo a cada dia. A advogada classificou como “dano irreparável” o prejuízo à capacidade da ABC de levar ao público jornalismo independente.
Entre os exemplos citados pela defesa estão o fato de o programa diurno “The View” ter deixado de receber políticos e a decisão de exibir uma entrevista de Jimmy Kimmel com James Talarico, candidato ao Senado pelo Texas pelo Partido Democrata, no YouTube, e não na TV. O argumento usado foi o de que “a FCC não tem controle sobre o YouTube”.
Conforme a FCC, a ABC precisaria solicitar, com muitos anos de antecedência em relação ao vencimento, a prorrogação das autorizações de seus canais regionais. Como justificativa para essa exigência, a agência vinculou o pedido a uma investigação sobre a forma como a Disney admite funcionários, tema que inclui as diretrizes da companhia voltadas à diversidade, à equidade e à inclusão.
Ao defender a FCC, o advogado Dimitar Georgiev argumentou em sentido contrário: conforme suas palavras, “não há razão para acreditar que a ordem de renovação antecipada tenha provocado mudanças nas decisões editoriais” da emissora. Georgiev prosseguiu dizendo que a corte apropriada para o caso não é o Tribunal do Distrito de Columbia e que, em caso de derrota, a ABC terá a possibilidade de levar o processo à corte de apelações que funciona na mesma circunscrição.
AliKhan indagou o motivo de a comissão ter rotulado como “insuficientes”, somente alguns meses antes, as respostas apresentadas pela Disney a solicitações de documentos, considerando que a investigação sobre práticas trabalhistas já estava em andamento desde o ano prévio. A juíza ainda quis saber o que fez a empresa ser obrigada a protocolar, de uma única vez, a renovação das licenças das oito emissoras.
A audiência terminou sem decisão.
Crédito da ilustrativa: Disney Plus
