Os Estados Unidos separaram US$ 1 milhão (algo como R$ 5,1 milhões) para custear uma investida contra o Supremo Tribunal Federal (STF). O jornal britânico The Guardian noticiou o caso nesta quarta-feira (30), apoiado em papéis e informantes do Departamento de Estado americano.
De acordo com o que traz a reportagem, o recurso foi batizado “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil” e seguiria para organizações da sociedade civil que contestam o que o projeto classifica como extrapolação da atuação dos tribunais e cerceamento praticado pela corte brasileira. Cabe ao Congresso repassar o dinheiro ao Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF). Permanece em aberto, no entanto, se os valores de fato alcançaram quem deveria recebê-los ou se constam apenas como reserva orçamentária para ações no exterior definidas pela Casa Branca.
De acordo com o que foi divulgado, o ministro do STF Alexandre de Moraes foi alvo de uma sanção aplicada pelo governo de Donald Trump no ano passado — medida adotada após pressão exercida por Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente. Ainda conforme o Guardian, a gestão Trump voltou suas atenções ao Supremo ao longo do julgamento que resultou na condenação de 27 anos de prisão de Jair Bolsonaro, acusado de tentar um golpe de Estado.
Do outro lado, as limitações que o Supremo impôs a empresas digitais dos Estados Unidos, com o objetivo de conter delitos no meio virtual, também estão na mira das críticas vindas de Washington. A pressão do governo Trump se estende a outras nações, para que não elaborem normas aplicáveis às bigtechs. A Agência Brasil procurou o setor de comunicação do STF a fim de obter um posicionamento sobre a matéria, mas não recebeu retorno antes do encerramento desta edição.
O Guardian relata que papéis do Departamento de Estado — pasta comandada pelo secretário Marco Rubio — trazem o detalhamento do repasse de US$ 176,9 milhões (cerca de R$ 918 milhões) destinado a 43 projetos que difundem, em diversas nações, o programa do governo Trump. “Houve pressão direta de membros do governo Trump por essas verbas, refletindo interesses que incluem os alertas de James David Vance (JD Vance) [vice-presidente dos EUA] sobre o colapso dos valores ocidentais tradicionais na Europa e a campanha de Stephen Miller [assessor da Casa Branca] contra a imigração e em apoio a minorias brancas em países como a África do Sul”, assinam os jornalistas Andrew Roth e Joseph Gedeon.
No que se refere ao Reino Unido, o planejamento previa destinar US$ 5 milhões (cerca de R$ 25,9 milhões) para manter uma entidade que atua em campanhas contra normas de segurança no ambiente online e de enfrentamento ao discurso de ódio, como é o caso da Lei de Segurança Online da Grã-Bretanha (Ofcom), aprovada em 2023. “Destinada a proteger crianças de conteúdos nocivos e fiscalizada pela Ofcom, a lei inclui regras de verificação de idade — em vigor desde o ano passado — que têm sido alvo de críticas constantes da administração Trump, a qual as classifica como censura”, afirma a revista.
Entre os que receberam os maiores repasses, o destaque é a Fundação Memorial de Vítimas do Comunismo, contemplada com US$ 40 milhões (cerca de R$ 207,6 milhões). Andrew Bremberg, que foi assessor de política interna da Casa Branca no governo Trump, estaria entre seus dirigentes.
Procurado pelo Guardian, o Departamento de Estado dos EUA declarou que as iniciativas europeias visam respaldar “nossos aliados na defesa desses direitos e princípios, bem como de sua autoconfiança civilizacional e soberania, contra aqueles que buscam miná-los”.
