- A Justiça do Trabalho determinou que a Internacional Travessias Salvador S.A. regularize a segurança contra incêndios no Terminal de São Joaquim.
- As inspeções identificaram falta de AVCB, falhas em saídas de emergência e ausência de equipamentos básicos de combate a fogo.
- A empresa tem prazos entre 30 e 120 dias para as adequações, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A Justiça do Trabalho emitiu uma decisão que obriga a Internacional Travessias Salvador S.A. a implementar medidas rigorosas de segurança contra incêndios no Terminal de São Joaquim, em Salvador. A determinação, assinada pelo juiz André Oliveira Neves, da 31ª Vara do Trabalho, visa garantir a proteção de passageiros e funcionários que circulam diariamente pelo local. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após fiscalizações conjuntas com o Corpo de Bombeiros da Bahia.
As inspeções técnicas revelaram lacunas críticas no sistema de prevenção de acidentes. Entre os problemas listados estão a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e a falta de um projeto de segurança contra pânico aprovado. Além disso, o terminal apresenta falhas em saídas de emergência, iluminação de segurança e sinalização. A falta de equipamentos essenciais, como hidrantes, extintores e sensores automáticos de fumaça, também foi apontada, sendo que a presença de tanques de combustível no terminal exige cuidados específicos para evitar riscos maiores.
Para regularizar a situação, o cronograma imposto pela Justiça estabelece diferentes prazos. Em 30 dias, a empresa deve providenciar a sinalização de emergência e a formação da brigada de incêndio. Dentro de 60 dias, o projeto técnico de segurança precisa ser submetido aos Bombeiros, enquanto o prazo de 120 dias é destinado para melhorias estruturais, como a instalação de equipamentos de proteção e ajustes nas saídas de emergência. O descumprimento pode gerar uma multa diária de R$ 10 mil, com teto de R$ 1 milhão.
O histórico do caso aponta que as irregularidades foram identificadas pelo MPT em relatórios que remontam a setembro de 2025. Antes da judicialização, houve tentativas de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), porém, sem sucesso. Uma nova audiência entre as partes foi agendada para o dia 25 de novembro, dando continuidade ao processo que busca adequar a infraestrutura de transporte da capital baiana às normas vigentes.
Crédito da ilustrativa: Ferry Boat
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Perguntas frequentes
Quais são os principais problemas de segurança encontrados no terminal?
Foram identificadas a ausência do AVCB, falta de projeto de segurança aprovado, falhas em saídas de emergência e ausência de equipamentos como extintores e hidrantes.
O que acontece se a empresa não cumprir as determinações judiciais?
O descumprimento pode resultar em uma multa diária de R$ 10 mil, com um limite máximo de R$ 1 milhão.
Quais são os prazos estabelecidos pela Justiça?
A empresa tem 30 dias para sinalização e brigada, 60 dias para submeter o projeto técnico e 120 dias para melhorias estruturais.
