Um relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU) trouxe à tona questionamentos sobre a atuação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em relação à renovação do contrato da Brasil Terminal Portuário (BTP). O processo em análise trata da prorrogação antecipada da concessão para a operação de um dos principais terminais do Porto de Santos, estendendo o prazo de exploração por mais 20 anos, até 2047.
Apesar de o TCU ter reconhecido em 2023 a necessidade de novos aportes financeiros devido à alta demanda operacional do terminal, a Corte identificou inconsistências técnicas na proposta da BTP. A empresa propôs um investimento de R$ 1,5 bilhão, além de uma expansão territorial de 23 mil metros quadrados. Contudo, relatórios internos da própria Antaq, elaborados pela Gerência de Portos Organizados, sinalizaram “indícios flagrantes de sobrepreço nas rubricas mais relevantes” do projeto.
O documento aponta que a diretoria da agência desconsiderou a sugestão de glosa de R$ 466,4 milhões feita por seus próprios técnicos. Dados levantados indicam sobrepreços significativos, como 49% em portêineres e 135% na eletrificação de equipamentos. O TCU determinou uma revisão rigorosa nos projetos executivos, com foco especial nas obras civis, que somam R$ 424 milhões. O julgamento do caso, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, foi retirado da pauta na última quarta-feira.