O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) acionou o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para comunicar uma falha de segurança no BRBJUS, sistema do Banco de Brasília (BRB) utilizado para administrar os depósitos judiciais. A petição foi protocolada na segunda-feira (21/9), conforme apurou a coluna do Metrópoles.
Na petição, a corte baiana mencionou “riscos operacionais” associados ao sistema. A manifestação vem depois de Fux haver prorrogado, em agosto, o acordo que assegura ao BRB a administração dos depósitos judiciais por mais 90 dias — montante que, na Bahia, cabe ao TJBA. A decisão foi tomada depois de o Governo do Distrito Federal (GDF) recorrer ao STF contra medida adotada pela corte da Bahia.
Antes de o contrato ser prorrogado, o TJBA havia fechado acordo temporário com a Caixa Econômica Federal para que o banco público passasse a operar, de modo provisório, a entrada de novos depósitos judiciais, quando estava prestes a vencer o acordo com o BRB. Com o término do contrato, o banco deixaria de arrecadar por mês cerca de R$ 394 milhões em novos depósitos, conforme o GDF. Segundo o governo distrital, a instituição seguiria encarregada de processar os levantamentos das contas que já estavam sob sua administração.
Ao relatar o caso ao STF, o TJBA disse ter sido notificado sobre um incidente de segurança que envolvia o BRBJUS. “Cumpre esclarecer que o incidente ocorreu, integralmente, em ambiente tecnológico externo ao TJBA, de propriedade e sob administração exclusiva do BRB, a quem compete a gestão, a operação e a segurança do sistema BRBJUS”, destacou o tribunal.
A corte estadual acrescentou que “os usuários envolvidos nos acessos não são administrados pelo TJBA, tratando-se de credenciais geridas pela própria instituição bancária”. O TJBA também afirmou que “nenhum incidente de segurança foi identificado ou reportado nos sistemas e ambientes tecnológicos do Tribunal de Justiça da Bahia, cuja infraestrutura permanece íntegra e operando normalmente”.
Procurado, o BRB afirmou em nota ter detectado uma indisponibilidade nos serviços do BRBJUS e ter tomado providências imediatas, com equipes técnicas mobilizadas. “Os serviços estão sendo restabelecidos de forma gradual e segura, com acompanhamento contínuo do ambiente até a plena normalização. O banco assegura que não haverá prejuízo financeiro aos Tribunais, às contas judiciais ou aos respectivos beneficiários em decorrência do ocorrido. O BRB reafirma seu compromisso com a segurança, a continuidade e a qualidade dos serviços prestados”, concluiu a instituição.
