- O ministro Dias Toffoli suspendeu a propaganda online e o recebimento de verbas do Fundo Eleitoral da campanha de Renan Santos.
- A decisão ocorreu devido à falta de declaração de perfis de redes sociais usados na campanha, incluindo um com 2,4 milhões de seguidores.
- O candidato está proibido de participar de debates e sabatinas enquanto a liminar estiver em vigor, mas o registro da candidatura permanece ativo.
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), impôs uma série de restrições à candidatura de Renan Santos (Missão) à Presidência da República nesta segunda-feira (31). A decisão, de caráter cautelar, suspende a realização de propaganda eleitoral na internet, a participação do candidato em debates e o recebimento de novas parcelas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). É importante ressaltar que a medida não invalida, por ora, o registro da candidatura.
A determinação judicial surgiu após a identificação de irregularidades no uso de perfis digitais. Segundo o magistrado, a chapa não informou à Justiça Eleitoral, no tempo devido, contas de redes sociais e endereços eletrônicos utilizados para fins de campanha. O ministro destacou que, entre os canais não declarados, um dos perfis contava com cerca de 2,4 milhões de seguidores e estava sendo empregado para impulsionar a imagem do candidato.
De acordo com as normas vigentes, qualquer canal digital utilizado por campanhas deve ser registrado previamente no sistema do TSE. Toffoli pontuou que o candidato tinha ciência da obrigatoriedade e que a utilização de tais meios sem o devido registro violou as regras eleitorais. O ministro afirmou: “O candidato estava previamente ciente de que deveria informar os endereços e de que somente poderia utilizá-los na campanha após 48 horas de seu registro pelo Tribunal Superior Eleitoral. Violou frontalmente a obrigação. Os benefícios já auferidos são irreversíveis”.
Diante do cenário, o partido Missão e o candidato possuem um prazo de 24 horas para apresentar esclarecimentos sobre o uso de cada perfil e detalhar se existem outras contas ativas na divulgação da campanha. Além da proibição de novos gastos com recursos já recebidos, Renan Santos está impedido de participar de sabatinas ou debates em emissoras de rádio, televisão e plataformas digitais enquanto a liminar estiver em vigor.
A defesa do partido Missão contesta a decisão, classificando-a como “nula” e argumentando que o relator não teria competência para analisar supostas irregularidades de propaganda de ofício durante o processo de registro. Em declaração à Jovem Pan, o candidato Renan Santos criticou a medida, definindo-a como “um absurdo” que derruba uma campanha inteira. A legenda informou que recorrerá da decisão por meio de um mandado de segurança.
Crédito da ilustrativa: Wikipédia
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Perguntas frequentes
Por que a campanha de Renan Santos foi punida?
A campanha não informou à Justiça Eleitoral, no prazo devido, os perfis de redes sociais e endereços eletrônicos utilizados para fins de propaganda.
A candidatura de Renan Santos foi cancelada?
Não. A decisão é uma medida cautelar que suspende atos de campanha e verbas, mas não invalida o registro da candidatura por enquanto.
O que o candidato pode fazer agora?
O partido e o candidato devem apresentar esclarecimentos à Justiça Eleitoral em até 24 horas e pretendem recorrer da decisão por meio de um mandado de segurança.
