- O TSE julga nesta terça-feira a legalidade de um vídeo de Jair Bolsonaro criado com Inteligência Artificial.
- O PT alega propaganda eleitoral antecipada, enquanto a defesa de Flávio Bolsonaro nega irregularidades e compara a IA a recursos tradicionais de campanha.
- A decisão do tribunal deve estabelecer parâmetros mais claros sobre o uso de IA nas eleições e a classificação de conteúdos como deepfake.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga na terça-feira (1º) uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro com IA. O material foi exibido durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência.
Na ação, o PT argumenta que o vídeo, mesmo informando tratar-se de uma simulação, fere as regras do TSE e configura propaganda eleitoral antecipada. A expectativa é que o plenário mantenha a proibição prevista em resolução aprovada neste ano, mas com possíveis ajustes na forma de classificar esse tipo de conteúdo.
Não há consenso sobre se o material pode induzir o eleitor a acreditar que um fato realmente aconteceu, criando uma falsa sensação de autenticidade. A tendência entre os ministros é classificar o vídeo como deepfake e proibi-lo, independentemente de o conteúdo ser favorável ou desfavorável a um candidato.
Recentemente, o vice-presidente do TSE, André Mendonça, determinou a retirada de um vídeo que associava Flávio Bolsonaro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Caso o TSE julgue o vídeo de Jair Bolsonaro como irregular, uma multa pode ser aplicada.
A campanha de Flávio Bolsonaro nega irregularidade e alega que o vídeo exibiu avisos e legendas garantindo que não se tratava de uma gravação real nem de transmissão ao vivo do ex-presidente. A defesa argumenta ainda que o material não pode ser classificado como deepfake, comparando o recurso a máscaras e bonecos de papel usados tradicionalmente em campanhas eleitorais.
A resolução do TSE proíbe o uso de tecnologia para criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de uma pessoa real ou não, viva ou morta, com o objetivo de prejudicar ou favorecer uma candidatura, mesmo quando há autorização para o uso da imagem. O tribunal ainda pretende debater os limites desse uso, já que parte dos ministros compreende que a IA pode ser usada de forma positiva. A decisão deve estabelecer parâmetros mais claros sobre como a Corte vai tratar conteúdos gerados por IA nas eleições.
Imagem meramente ilustrativa. Crédito da ilustrativa: Correio Braziliense
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Perguntas frequentes
Por que o PT entrou com uma ação contra o vídeo?
O partido argumenta que o material fere as regras do TSE e configura propaganda eleitoral antecipada.
Qual é o argumento da defesa de Flávio Bolsonaro?
A defesa afirma que o vídeo continha avisos de que não era real e compara a tecnologia a máscaras ou bonecos usados em campanhas.
O que o TSE pode decidir sobre o uso de IA?
O tribunal deve decidir se proíbe o vídeo e estabelecer parâmetros mais claros sobre o uso de IA, visando evitar a indução do eleitor ao erro.
