O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) examina nesta terça-feira, com início previsto para as 19h, o processo que pode autorizar a circulação de conteúdos em que o candidato Flávio Bolsonaro (PL) aparece vinculado à proposta de uma “escala 7×0”. A sessão foi marcada depois que o ministro Nunes Marques apresentou pedido de destaque no julgamento em curso no plenário virtual, o que travou uma análise que já contava com votos suficientes para suspender a remoção das postagens.
Quem proferiu essa decisão foi o ministro André Mendonça. Em junho, período de pré-campanha, ele acolheu uma solicitação feita pelo PL e mandou tirar do ar publicações de deputados de esquerda direcionadas à PEC de autoria de Flávio, a qual estabelece pagamento proporcional às horas efetivamente cumpridas. Na avaliação de Mendonça, tais conteúdos foram além do que se entende como crítica política aceitável.
“Dizer que determinada proposta ‘pode fragilizar direitos trabalhistas’, ‘abre margem a jornadas abusivas’ ou ‘deve ser rejeitada por seu potencial de precarização’ situa-se, em princípio, no campo da opinião política. Afirmar, contudo, que o pré-candidato apoia proposta que ‘impõe escala 7×0’, ‘acaba com o descanso semanal’ ou ‘cria sete dias de trabalho e nenhum de descanso’ atribui a ele uma posição objetiva e determinada que, ao menos em juízo preliminar, não se extrai do texto legislativo indicado como fonte da acusação”, considerou o ministro.
Durante a votação virtual, a ministra Estela Aranha apresentou posição divergente e se manifestou pela manutenção dos conteúdos no ar. Um pedido de vista formulado pelo ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento. Já em setembro, o processo retornou à pauta e se consolidou uma maioria favorável ao entendimento de Aranha, que teve o respaldo de Toffoli e dos ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques. Foi nesse momento que Nunes Marques apresentou o destaque, deslocando a deliberação para o plenário presencial.
Alterar votos já registrados no ambiente virtual está entre as prerrogativas dos ministros, ainda que a prática seja vista como pouco frequente. O cenário do julgamento se transformou depois que, na semana anterior, Flávio Bolsonaro reverteu sua posição e passou a defender o término da escala 6×1, tema que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva transformou em principal bandeira de sua campanha à reeleição. Ainda assim, o senador mantém o apoio à PEC das horas trabalhadas.
