A destinação de aproximadamente R$ 5,3 milhões (US$ 1 milhão) pelo governo dos Estados Unidos para financiar iniciativas no Brasil que questionam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) virou alvo de uma notícia-crime junto à Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido foi protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quinta-feira (1°/10), após o jornal britânico The Guardian revelar a existência de repasses voltados ao projeto intitulado “Combating Weaponized Litigation and Censorship in Brazil”.
De acordo com o documento enviado ao órgão ministerial, a AGU sustenta que o montante teria como objetivo interferir no debate institucional doméstico. O texto destaca que a manobra ocorre em um período sensível, marcado pelo processo eleitoral e por episódios anteriores de pressões externas sobre autoridades do país. A manifestação da AGU enfatiza a necessidade de apurar se houve, de fato, a utilização de verbas estrangeiras para deslegitimar o Poder Judiciário brasileiro.
O órgão estatal ressalta que, embora a liberdade de expressão seja um pilar do Estado Democrático de Direito, a questão central reside na possível ingerência de recursos internacionais em assuntos internos. O trecho da notícia-crime pontua a preocupação: “Evidências de um possível direcionamento de verbas públicas do governo dos Estados Unidos da América para o financiamento de redes e organizações atuantes no território brasileiro, com fins de financiar a articulação de grupos voltados a interferir no debate político e institucional brasileiro e a deslegitimar o Supremo Tribunal Federal, sob o suposto pretexto de combater a censura e alegados abusos judiciais”.
A investigação solicitada pretende identificar quem foram os responsáveis pela articulação do repasse e quais organizações brasileiras foram contempladas. Conforme o material divulgado pelo periódico estrangeiro, o recurso provém de uma redistribuição do Human Rights and Democracy Fund (HRDF), fundo gerido pelo Departamento de Estado dos EUA. O pacote total de verbas engloba 43 concessões que somam US$ 176,9 milhões destinados a diversas pautas ao redor do mundo, incluindo ações voltadas ao espectro conservador.
Por fim, a AGU argumenta que o caso deve ser analisado à luz dos princípios constitucionais de soberania e não intervenção, além de observar as normas que regulam o financiamento externo de entidades políticas. O órgão reforça que, caso as suspeitas de ingerência externa sejam confirmadas, o episódio configura uma situação grave, o que justifica a solicitação de apuração detalhada por parte da PGR sobre a origem e o destino final das cifras.
