Nesta quarta-feira (16/9), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) tornou pública uma nota em que contesta as acusações feitas pelos Estados Unidos de que o Brasil teria fracassado no combate a facções criminosas. A manifestação ocorreu após o envio, pelo governo de Donald Trump ao Congresso norte-americano, do relatório anual que elenca as nações apontadas como produtoras ou rotas de trânsito de entorpecentes ilegais no ano fiscal de 2027.
As 23 nações relacionadas — entre elas Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, Peru e Venezuela — não incluem o Brasil, mas o documento faz alusão direta ao país. Segundo o texto, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), vistos pelos EUA como organizações terroristas estrangeiras, fizeram do território brasileiro um polo de escoamento internacional de cocaína. O documento cobra ainda que as autoridades brasileiras ajam com urgência contra esses grupos.
Na nota, o MJSP refuta as alegações: “O governo brasileiro refuta quaisquer alegações de que existam falhas ou omissões no enfrentamento ao crime organizado transnacional. […] Trata-se, portanto, de manifestação circunstancial inserida na parte narrativa do documento, sem respaldo em sua parte dispositiva”.
Na defesa contra as críticas, o Executivo federal relaciona iniciativas como a Lei Antifacção, sancionada em março de 2026, responsável por endurecer a punição a líderes de facções e por criar mecanismos destinados a sufocar financeiramente tais organizações. A pasta também destaca a realização de milhares de operações por forças federais, cujas apreensões e perdas alcançam bilhões.
Outra iniciativa ressaltada pela pasta é o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. Conforme o ministério, o programa congrega medidas de enfrentamento ao financiamento das facções, de reforço do sistema prisional, de apuração de homicídios e de combate ao tráfico de armas.
O Ministério sustenta, além disso, que a leitura do documento passa pelo fato de o Brasil não constar da lista formal. Conforme a pasta, a menção ao país surge somente na parte descritiva da determinação, sem equivaler à classificação oficial de descumprimento prevista na lei norte-americana. O próprio governo dos EUA reconhece, no texto, que figurar entre os grandes produtores ou rotas de drogas não significa, isoladamente, um juízo sobre os esforços atuais de combate ao narcotráfico nem sobre o grau de articulação com Washington.
O governo Trump havia classificado, em maio, o PCC e o Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO). O governo brasileiro contestou a decisão, alegando riscos à soberania nacional e à atuação estrangeira no enfrentamento ao crime organizado. No relatório anual remetido ao Congresso, a Casa Branca tornou a mencionar as duas facções ao analisar a situação do Brasil.
Segundo o Ministério da Justiça, enfrentar o crime organizado é prioridade constante do governo federal, o que envolve trabalho de inteligência, investigação, articulação entre forças de segurança e cooperação jurídica e internacional.
Paralelamente, uma nova disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos reacende o debate sobre tarifas e faz com que governo e Congresso discutam formas de reagir à proposta norte-americana de tributar produtos brasileiros. Conforme o governo Trump, PCC e CV têm presença em 12 estados dos EUA.
Crédito da ilustrativa: The New York Times
