O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello classificou como ato de “extraordinária gravidade política” a carta em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se apresenta como “presidente eleito” do Brasil. A manifestação do magistrado foi publicada nesta quarta-feira (28) pelo site ConJur.
O texto foi tornado público nos Estados Unidos e, nele, Flávio sustenta que houve fraude no pleito de 2026, sem exibir qualquer comprovação. Numa primeira redação, chegou a se apresentar como “verdadeiro presidente eleito do Brasil”; na versão revista, a expressão foi substituída por “líder do Brasil”.
Para Celso de Mello, a tentativa de se colocar acima do resultado das urnas desrespeita quem votou. “O voto de quem escolheu outro candidato não vale menos, não possui dignidade inferior e não pode ser apagado pela recusa do vencido em reconhecer sua eficácia”, afirmou.
O ex-ministro sustentou que a legitimidade do cargo máximo do Executivo vem da escolha popular, não da vontade isolada de um candidato derrotado. “Ninguém adquire um mandato presidencial por autoproclamação; ninguém pode converter a própria inconformidade com a derrota em título de investidura no poder”, declarou.
Para o senador, quem participa de uma eleição precisa aceitar as normas que dão base a qualquer reivindicação de vitória e, ao mesmo tempo, admitir o resultado contrário — preservado, é claro, o direito de apontar irregularidades por vias legais e com provas. “A possibilidade de contestação integra o regime democrático. O que o compromete é a pretensão de substituir a demonstração dos fatos pela veemência da acusação”, afirmou.
Celso de Mello também criticou o recurso a apoios externos. “Nenhum apoio estrangeiro confere mandato presidencial, assim como nenhuma afinidade ideológica entre governantes autoriza a sobreposição de suas preferências à autodeterminação do povo brasileiro”, escreveu. Ele acrescentou que a busca de consagração política no exterior não pode substituir a decisão soberana das urnas.
Na versão de Flávio Bolsonaro, o temor diante de atos assinados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, o levou a deixar o território nacional junto da mulher e das duas filhas adolescentes. Quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou público o desfecho da disputa, faltavam nove minutos para as 21h30 — eram exatamente 21h09 de 25 de outubro de 2026 —, e a Polícia Federal apresentou, sete minutos depois, pedido para apreender o passaporte do senador. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu, com 64.256.232 votos (51,79%), ante 59.826.041 (48,21%) de Flávio. Moraes acolheu o pedido e vedou ao senador deixar o país. Foi esse episódio que levou Lula a lançar campanha à reeleição, iniciada em estádio histórico do ABC paulista.
