- Comissão mista aprovou o fim da taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
- O texto segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
- A medida precisa ser aprovada pelo Congresso até a próxima terça-feira (8) para continuar valendo.
A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1.357/2026 deu sinal verde, nesta quarta-feira (2), ao texto que elimina a cobrança do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, valor que equivale a cerca de R$ 250. A proposta, que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, busca reverter a taxação de 20% que havia sido estabelecida em 2024 para transações de pequeno valor.
O governo implementou a medida em maio de forma imediata, mas a continuidade da regra depende da aprovação do Congresso Nacional. Com o aval da comissão, a matéria segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O texto aprovado também estabelece mecanismos para o monitoramento periódico dos impactos da isenção na arrecadação federal, no comércio eletrônico e no mercado interno.
A validade da MP está condicionada à aprovação pelo Congresso até a próxima terça-feira (8). Caso o prazo não seja respeitado, a regra que zerou a alíquota deixará de vigorar. O cenário econômico e as decisões legislativas impactam diversos setores, desde o varejo automotivo até as discussões sobre direitos trabalhistas, como ocorre no debate sobre o fim da escala 6×1.
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Perguntas frequentes
O que muda com essa aprovação?
A proposta elimina a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
O que acontece se o Congresso não votar até terça-feira?
Caso o prazo não seja respeitado, a regra que zerou a alíquota deixará de vigorar.
A medida já está valendo?
Sim, o governo implementou a isenção de forma imediata em maio, mas sua continuidade depende da aprovação legislativa.
