O Discord anunciou nesta segunda-feira (21/9) que aplicativos desenvolvidos por terceiros, os quais possibilitavam burlar o bloqueio das funções de vídeo determinado pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), deixaram de constar na plataforma. A confirmação foi repassada ao Metrópoles.
Conforme o posicionamento da empresa, esses programas podiam ser acessados por meio do Discord, porém operavam sem autorização e feriam as condições contratuais de utilização. Diante disso, a companhia declarou ter agido de imediato para retirá-los, dentro das providências necessárias ao atendimento de obrigações previstas na legislação e em normas regulatórias.
Em comunicado, o Discord declarou: “Após investigarmos o uso de aplicativos de terceiros para contornar a suspensão dos recursos de vídeo no Brasil, sem o conhecimento ou a aprovação do Discord, agimos imediatamente para remover esses aplicativos da plataforma, em conformidade com nossos termos. Como parte de nossos processos de aplicação das regras, adotamos medidas sempre que necessário para cumprir as leis aplicáveis ou exigências regulatórias. Seguimos em diálogo ativo com a ANPD em busca de uma solução que permita restabelecer os recursos de vídeo para os usuários do Discord no Brasil.”
Já a ANPD sustentou, em nota enviada ao Metrópoles, ter buscado o Discord a fim de colher explicações depois que a GloboNews a procurou para denunciar a existência desses instrumentos. A autarquia ainda avisou que o desrespeito às cautelares poderá acarretar providências adicionais, entre elas multa com cobrança diária.
“A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informa que, a partir da denúncia recebida, já solicitou ao Discord esclarecimentos sobre o conteúdo apresentado pela GloboNews. O descumprimento de medidas preventivas pode gerar a imposição de novas medidas, como, por exemplo, a aplicação de multa diária”, afirmou a ANPD.
A Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) negou o recurso apresentado pelo Discord, no qual a empresa pleiteava suspender os efeitos da cautelar — com isso, segue valendo a paralisação temporária das transmissões ao vivo na plataforma. Para o órgão, permitir que o recurso relativo às transmissões e à exibição de lives fosse reaberto sem que providências eficazes de proteção a crianças e adolescentes nessa ferramenta já tivessem sido implantadas exporia o processo tanto a que as práticas sob apuração voltassem a ocorrer quanto a prejuízos adicionais, tudo antes do encerramento do caso, cuja fiscalização corre desde 07/08.
A área técnica reforça que a suspensão das transmissões ao vivo tem caráter temporário e sua reversão continua condicionada à demonstração, pelo Discord, da implementação de salvaguardas capazes de mitigar os riscos identificados, sem impedir a continuidade das demais funcionalidades da plataforma. A empresa e a SFI seguem em diálogo sobre as medidas a serem implementadas para garantir a proteção de crianças e adolescentes.
O mérito dos demais itens do recurso do Discord foi analisado pela SFI e seguiu, na última quinta-feira (17/9), para o Conselho Diretor da ANPD, instância responsável por decidir o recurso em caráter final na via administrativa.
A ANPD determinou a suspensão das lives do Discord em agosto, após abrir uma investigação sobre falhas na proteção de crianças e adolescentes na plataforma. A decisão ocorreu no contexto do caso de uma adolescente de 13 anos, em Mato Grosso do Sul, que mo$@#& durante uma transmissão ao vivo em julho.
O caso deu origem à Operação Lívia, conduzida pelas autoridades brasileiras. As investigações apontam que a adolescente teria sido coagida e induzida à automutilação e ao suicídio por integrantes de grupos virtuais.
A apuração também levou a novas ações contra pessoas suspeitas de participar desses grupos. Em setembro, seis adolescentes foram apreendidos durante uma operação realizada em diferentes estados e no Distrito Federal.
