O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ministro André Mendonça apresente esclarecimentos no prazo de 72 horas a respeito do pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão solicita a anulação do afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
A AGU sustenta que o afastamento do chefe da corporação invade a competência privativa do Presidente da República. O argumento central é que a medida interfere na prerrogativa do chefe do Executivo de definir nomes para postos de direção no âmbito da administração federal. Conforme a peça apresentada, a decisão restringiria a capacidade do presidente de exercer plenamente sua atribuição constitucional de escolha, manutenção ou substituição de cargos estratégicos.
O caso já havia sido submetido por Mendonça à Segunda Turma da Corte, onde a maioria dos ministros validou o afastamento. Enquanto a situação não é resolvida, o comando da corporação está sob responsabilidade interina do diretor-executivo da Polícia Federal.
