Nesta terça-feira (3), em Brasília, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abre a audiência pública convocada por ele, e o primeiro assunto da pauta é o efeito do veto às apostas de quota fixa sobre o futebol do país. Cabe ao Flamengo, que foi o primeiro clube a se posicionar, expor sua visão das 10h10 às 10h20, logo depois da abertura dos trabalhos, prevista para as 10h.
A medida provisória 1.394/2026, que baniu a exploração dessas apostas no país, é o centro do debate. A ação que motivou a convocação é a ADI 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que contesta a constitucionalidade da MP e pede ao STF a suspensão imediata de seus efeitos.
O Flamengo enxerga nesse debate uma questão de estratégia, pois tem vínculos comerciais de peso com companhias do ramo de apostas. Com a restrição trazida pela medida provisória, mexem-se tanto a programação orçamentária dos clubes quanto as tratativas de patrocínio.
Depois que o Flamengo se manifestar, a palavra será passada a mais dez agremiações, na seguinte ordem: Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa e Grêmio. O tempo reservado a cada uma é de dez minutos. Na sequência, a audiência receberá as falas de quem representa a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Olímpico do Brasil (COB).
O Comitê Paralímpico Brasileiro encerra as participações do período da manhã. Em seguida, os trabalhos são interrompidos para o intervalo, e a volta está marcada para as 14h, hora em que têm início as exposições da parte da tarde.
Já o período da tarde será dedicado aos representantes do poder público, do empresariado e das empresas de apostas, que apresentarão suas visões sobre os desdobramentos da medida no plano regulatório, econômico e comercial em território nacional. A lista de convocados inclui a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os ministérios da Fazenda, do Esporte, da Justiça e Segurança Pública e da Saúde.
Assentos também foram reservados a representantes de entidades do setor de apostas, entre elas a ANJL e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), e ainda a grupos de outros ramos da economia e do mercado financeiro. A ampliação determinada por Luiz Fux fez o número de participantes chegar a 34 — entre instituições, órgãos públicos e associações —, o que levou novos segmentos ao exame dos efeitos da medida provisória.
Ainda que o encontro desperte expectativa, nenhuma decisão sairá dele de imediato: o destino da medida provisória não será definido por Fux durante a audiência. O objetivo é ouvir os setores afetados, reunir dados técnicos e avaliar os desdobramentos jurídicos, econômicos e sociais do veto. As manifestações feitas ali poderão embasar tanto o exame da ADI 8027 quanto as fases posteriores do processo no Supremo. A transmissão fica a cargo da TV Justiça, da Rádio Justiça e do canal do STF no YouTube.
