A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados analisa uma proposta que pretende barrar o lucro de quem já foi condenado pela Justiça ao negociar comercialmente o próprio delito em filmes, séries, livros, entrevistas ou conteúdos digitais. O texto ganhou o apelido de Lei Suzane von Richthofen.
O autor da matéria é o deputado Augusto Coutinho (PE), líder do Republicanos na Casa. O projeto chamou atenção depois que a imprensa noticiou um suposto pagamento de R$ 500 mil a Suzane von Richthofen por sua participação em um documentário de plataforma de streaming.
A escolha do nome do projeto presta tributo a Suzane, que confessou, em 2002, a mo$@#& dos próprios pais. O texto mira os valores que os condenados passam a receber quando exploram o crime em programas audiovisuais, matérias de entrevista, falas em eventos, publicações em plataformas digitais ou em qualquer outro meio de comunicação.
A inspiração brasileira está na legislação americana. Nos Estados Unidos, as Son of Sam laws — batizadas em alusão a David Berkowitz, o assassino em série — existem exatamente para barrar o enriquecimento de criminosos com a notoriedade gerada pelos crimes que praticaram.
Se houver remuneração pelo uso comercial do delito, a vítima ou quem a suceder poderá pedir na Justiça o repasse desses valores, além de compensação por dano moral. Tal regra vale mesmo quando as reparações pelos prejuízos causados pelo crime já tiverem sido pagas.
Na hipótese de não haver vítima identificável, os recursos serão destinados a entidades que prestam auxílio a quem sofreu violência.
Há, no projeto, uma ressalva: terceiros seguem livres para produzir, divulgar ou fazer circular obras sobre os casos, pois a proibição não os atinge. A própria proposta determina que a lei seja aplicada sem ferir a manifestação do pensamento nem o trabalho intelectual, artístico e jornalístico, afastando qualquer censura prévia.
Imagem meramente ilustrativa. Crédito da ilustrativa: Revista Veja – Assine Abril
