Pacientes com diabetes atendidos na rede pública de saúde podem ganhar o direito de realizar exames laboratoriais em intervalos regulares. É o que propõe o Projeto de Lei 4269/25, que tramita na Câmara dos Deputados e prevê a realização dos testes na periodicidade definida pelo médico. O texto também trata do controle de complicações frequentes, como a doença renal crônica e a dislipidemia (excesso de gordura circulando no sangue).
De acordo com a autora, deputada Iza Arruda (MDB-PE), a medida busca qualificar o cuidado. “A realização periódica dos exames viabiliza a otimização das decisões clínicas, promove a melhoria dos cuidados e dos desfechos e reduz os riscos de agravos e complicações”, afirmou.
Três comissões vão examinar a matéria em caráter terminativo: Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. A lei só passa a valer se houver aprovação nas duas Casas do Congresso, Câmara e Senado.
