Pix altera regras: prazo para contestar fraudes sobe para 80 dias

Pix altera regras: prazo para contestar fraudes sobe para 80 dias
O que você precisa saber

  • O prazo para contestar fraudes no Pix via Mecanismo Especial de Devolução (MED) aumentou de 30 para 80 dias.
  • A mudança visa proteger comerciantes contra golpes onde criminosos solicitam devoluções fora da função nativa de estorno do banco.
  • O MED 2.0 permite rastrear o dinheiro por múltiplas contas, mas o ressarcimento depende da existência de saldo na conta do fraudador.

A partir desta terça-feira (1º), o Banco Central implementou uma mudança significativa nas normas de segurança do Pix. O prazo para que usuários possam contestar uma devolução considerada fraudulenta, por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED), foi ampliado de 30 para 80 dias. A medida busca oferecer maior proteção a comerciantes e pequenos negócios que se tornaram alvos recorrentes de esquemas criminosos.

O golpe em questão explora a boa-fé de quem recebe pagamentos. Criminosos entram em contato com lojistas alegando um erro no envio de valores e solicitam a devolução por meio de uma nova chave Pix, em vez de utilizar a função nativa de estorno do aplicativo bancário. Ao realizar uma nova transferência, o comerciante é induzido ao erro, enquanto o golpista contesta o pagamento original junto à sua instituição financeira, recebendo o valor de volta pelo MED e ficando com o montante enviado pelo lojista.

Para se proteger, especialistas recomendam que, diante de solicitações de devolução, o usuário utilize exclusivamente a ferramenta de estorno vinculada à transação original dentro do ambiente do banco. A adoção de tecnologias de segurança, como os recursos de inteligência artificial aplicados a sistemas de detecção de fraudes, tem sido uma frente importante para identificar padrões suspeitos.

Desde maio de 2026, o sistema opera com a atualização MED 2.0, que amplia o rastreamento do dinheiro por múltiplas camadas de transferência. Diferente do modelo anterior, que ficava restrito à conta recebedora inicial, a nova funcionalidade identifica o caminho percorrido pelos valores. No entanto, a eficácia do bloqueio depende da disponibilidade de saldo na conta do fraudador, não garantindo o ressarcimento automático em todos os casos.

Em situações de fraude, a orientação é registrar o boletim de ocorrência e acionar o banco imediatamente. É fundamental guardar comprovantes, histórico de conversas e dados do recebedor para subsidiar a análise da instituição. Vale ressaltar que o MED é restrito a casos de falha operacional, golpes ou fraudes, não se aplicando a arrependimentos de compra ou erros de digitação por parte do pagador.

Crédito da ilustrativa: GZH

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Perguntas frequentes

Como posso me proteger de golpes que pedem devolução de Pix?

Utilize exclusivamente a ferramenta de estorno vinculada à transação original dentro do aplicativo do seu banco, nunca fazendo novas transferências para chaves Pix enviadas por terceiros.

O MED garante que receberei meu dinheiro de volta em caso de fraude?

Não, a eficácia do bloqueio depende da disponibilidade de saldo na conta do fraudador, não garantindo o ressarcimento automático em todos os casos.

Posso usar o MED se me arrepender de uma compra?

Não, o Mecanismo Especial de Devolução é restrito a casos de falha operacional, golpes ou fraudes, não se aplicando a arrependimentos de compra ou erros de digitação.

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