- A Procuradoria-Geral Eleitoral investiga se empresas de IA generativa estão descumprindo regras eleitorais do TSE.
- O órgão solicitou ao TSE informações sobre reuniões com empresas como OpenAI, Google, X, DeepSeek, Anthropic e Perplexity.
- Relatórios indicam que chatbots estariam ranqueando ou favorecendo candidatos, prática proibida por resolução do tribunal.
A Procuradoria-Geral Eleitoral abriu procedimento para apurar se big techs que operam sistemas de inteligência artificial generativa estão descumprindo as regras eleitorais. No âmbito da investigação, o órgão pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que compartilhe informações sobre as reuniões que a corte vem realizando com essas empresas.
De acordo com documento obtido pela Folha, foram enviados ofícios para as empresas responsáveis pelo ChatGPT (OpenAI), Gemini (Google), Grok (X), DeepSeek, Claude (Anthropic) e Perplexity. O Ministério Público solicita que essas companhias apresentem manifestação preliminar sobre estudos realizados por organizações da sociedade civil.
Uma resolução aprovada pelo TSE neste ano proíbe que chatbots de IA ranqueiem ou sugiram candidatos e partidos, além de emitir posições que favoreçam candidaturas. Relatórios produzidos ainda na pré-campanha apontam que diversas empresas não estariam cumprindo essas determinações.
No último dia 27, o vice-procurador-geral eleitoral enviou ofício ao presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, solicitando o compartilhamento de informações “consideradas pertinentes” pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED). No documento, ele destaca a importância da colaboração do setor para a instrução do processo.
A investigação teve início a partir de notificação de entidades como Conectas Direitos Humanos, Artigo 19, Sleeping Giants Brasil e Justa, em julho. Elas pediram que a Procuradoria ajuizasse ação contra as plataformas, com base em relatório do Observatório IA nas Eleições, da Data Privacy Brasil e Aláfia Lab, e também no estudo “Boca de IA”, do ITS Rio.
Entre os desafios para fiscalização está o fato de que cada usuário recebe respostas diferentes das ferramentas. Enquanto OpenAI, Google e X enviaram planos de conformidade ao TSE até 16 de agosto, DeepSeek, Claude (Anthropic) e Perplexity não o fizeram. A regra do tribunal obriga empresas com mais de 5 milhões de usuários no Brasil a apresentar esses planos.
Imagem meramente ilustrativa. Crédito da ilustrativa: Tricontinental: Institute for Social Research
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Perguntas frequentes
Quais empresas estão sendo investigadas?
A investigação abrange as responsáveis pelo ChatGPT (OpenAI), Gemini (Google), Grok (X), DeepSeek, Claude (Anthropic) e Perplexity.
O que as empresas de IA estão proibidas de fazer nas eleições?
Elas não podem ranquear ou sugerir candidatos e partidos, nem emitir posições que favoreçam qualquer candidatura.
Por que a fiscalização dessas ferramentas é considerada um desafio?
A fiscalização é complexa porque cada usuário recebe respostas diferentes ao interagir com as ferramentas de inteligência artificial.
Todas as empresas enviaram planos de conformidade ao TSE?
Não; enquanto OpenAI, Google e X enviaram os planos, DeepSeek, Claude e Perplexity não o fizeram até o prazo de 16 de agosto.
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