A extensão das restrições ao empréstimo do saque-aniversário do FGTS deve ser confirmada nesta quinta-feira (29/10). O prazo que começaria a vigorar neste domingo (1º/11) tende a ser empurrado para 31 de março de 2027, e o martelo sobre o tema será batido pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na reunião marcada para a tarde de hoje. A notícia tranquiliza quem planeja antecipar o saque-aniversário.
Caso a mudança seja confirmada, o modelo vigente continuará valendo por mais cinco meses. Atualmente, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário tem a possibilidade de usar como garantia o montante a receber ao longo dos próximos cinco anos na contratação de crédito. Pela nova regra, essa janela cairia para três anos, reduzindo o total passível de antecipação.
O adiamento, porém, ainda depende da deliberação do colegiado. Até lá, vale o que está em vigor. A alteração foi proposta para começar a valer já em novembro, mas a discussão foi remarcada para esta quinta-feira.
Alguns parâmetros, no entanto, permanecem para quem já utiliza ou planeja recorrer ao mecanismo. O valor de cada parcela antecipada deve variar entre R$ 100 e R$ 500. Também existe a exigência de esperar 90 dias, contados da adesão ao saque-aniversário, antes de consultar o FGTS e fechar o empréstimo. Outra limitação é a de um contrato por vez: quem quiser firmar um novo precisa quitar o anterior.
Imagem meramente ilustrativa. Crédito da ilustrativa: Felipe Galera Advogados
