Uma corrente dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) vem pressionando o ministro Alexandre de Moraes para que ele leve ao plenário, com urgência, as duas ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) nas quais se questiona a Lei da Dosimetria — o texto legal que encurtou as punições impostas aos envolvidos nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Colegas de Corte transmitiram esse recado diretamente a Moraes.
Por meio de uma decisão monocrática tomada em maio, o ministro barrou a incidência da nova forma de calcular as punições sobre antigos simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro. Determinou ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse, porém segue sem sinalizar data para submeter o assunto ao Plenário.
Caso essa movimentação avance, o julgamento será interpretado como novo gesto de aproximação com o bolsonarismo, justamente quando a credibilidade do STF aparece desgastada. Pressionada por um Senado cuja configuração se definiu já no primeiro turno e que, em sua maioria, se inclina a instaurar processos de impeachment contra ministros, a Corte vem decidindo de modo a tentar restabelecer o diálogo com os novos quadros do Congresso.
Como VEJA antecipou, o decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, determinou o arquivamento do procedimento que investigava o deputado e candidato a vice-presidente Alberto Gaspar (PL-AL). Já Moraes autorizou que Jair Bolsonaro volte a receber visitas — ele está em prisão domiciliar, acusado de ter comandado a articulação de um golpe de Estado.
Moraes ainda não se manifestou sobre os pedidos para pautar a dosimetria e voltou a ser alvo de críticas do presidente Lula. Durante sabatina na TV Globo na quinta-feira, 15, Lula sustentou que a investigação deveria alcançar não só o magistrado, mas igualmente o ex-aliado Dias Toffoli e os ministros André Mendonça e Nunes Marques — relator da revisão criminal de Jair Bolsonaro. Em entrevista às Páginas Amarelas de VEJA, Nunes Marques declarou: “Muito provavelmente a questão da dosimetria também vai ser trazida a debate, não só na revisão do Bolsonaro. É uma temática que não vai passar ao largo dessa apreciação. Passado o período eleitoral, vamos enfrentar todas as pautas”.
Paralelamente, integrantes da Corte seguem conversando com pessoas próximas ao senador Flávio Bolsonaro a respeito de como um eventual governo do Zero Um se portaria diante do Judiciário. Rogério Marinho, que coordena a campanha bolsonarista, afirmou, após reuniões no STF, que discutir um impeachment de Moraes não está em pauta. Apesar disso, os magistrados querem negociar diretamente com outros aliados de Bolsonaro — e, a partir daí, avaliar o peso real de Marinho junto à bancada recém-eleita antes de definir o destino do ministro que conduz o julgamento da trama golpista.
