O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) determinou nesta terça-feira (20) a suspensão de um contrato firmado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) de São João da Baliza, município do Sul de Roraima, no valor de R$ 247,5 mil. O objeto era a aquisição de 450 mil geladinhos e pipocas. Segundo o órgão de controle, o volume contratado é excessivo e desproporcional para uma localidade que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), reúne 8,8 mil moradores.
A compra era composta por três lotes iguais: 150 mil pipocas doces, 150 mil pipocas salgadas e 150 mil geladinhos. São João da Baliza fica no Sul do estado e é a segunda cidade menos populosa de Roraima, superada apenas por São Luiz do Anauá. A rede municipal de ensino do município conta com aproximadamente dez escolas.
Conforme o TCE-RR, a administração municipal utilizou uma ata de registro de preços da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) e se valeu dos valores de uma licitação cuja etapa de planejamento não acompanhou. O expediente é chamado de “carona” e serve de atalho: depois que um órgão público licita e define uma empresa fornecedora, outra repartição pode se beneficiar desse resultado para adquirir itens ou serviços equivalentes, dispensando a abertura de um processo desde o início. A representação que embasou a suspensão sustenta que faltaram planejamento e estudos capazes de atestar a real necessidade da aquisição.
A decisão teve como relator o conselheiro Antônio Mecias Pereira de Jesus. Os técnicos do Tribunal ainda levantaram indício de aplicação irregular de verbas vinculadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (MDE). Já a prefeitura declarou ao TCE-RR que, até aquele momento, não tinha efetuado qualquer pagamento.
Além disso, a Semed ultrapassou em R$ 51,1 mil o limite financeiro autorizado para aderir à ata de registro de preços de outro órgão público. Na prática, o município contratou um valor acima do permitido, o que, segundo o Tribunal, pode causar prejuízo aos cofres públicos.
A decisão tem caráter emergencial e todos os atos desse contrato ficam suspensos imediatamente até que o Tribunal julgue o mérito. O TCE determinou que as gestoras municipais e a empresa contratada apresentem defesa e explicações sobre as irregularidades.
Por meio de nota, a administração municipal de São João da Baliza declarou não ter sido notificada até agora, mas garantiu que vai suspender o contrato e pedir seu cancelamento se as irregularidades forem confirmadas. A reportagem tentou contato com a Maximus Empreendimentos Ltda, empresa contratada para o fornecimento, que não se manifestou até a última atualização deste texto.
Imagem meramente ilustrativa. Crédito da ilustrativa: Estado de Minas
