O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) suspendeu, por meio de liminar, o apuração conduzida pela Polícia Federal (PF) a respeito da deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG). A investigação tinha sido aberta após uma notícia-crime protocolada por Flávio Bolsonaro (PL) no curso da disputa presidencial de 2026.
O habeas corpus dos advogados da deputada ficou sob a relatoria do desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, que determinou a medida. O objeto da investigação era verificar se a parlamentar havia difundido informação falsa a respeito de um movimento contrário à manutenção do título de Padroeira do Brasil atribuído a Nossa Senhora Aparecida.
O magistrado entendeu que faltam provas inequívocas de que Ana Elisa tivesse ciência de que as mensagens poderiam ser inverídicas no instante da publicação. Em suas palavras: “A mera coincidência entre a data da segunda manifestação e a data dos esclarecimentos públicos não permite, por si só, concluir que a paciente tenha efetivamente tomado conhecimento deles antes de se manifestar”.
Lincoln Rodrigues de Faria ressaltou ainda que o embate político exige a proteção da livre manifestação do pensamento e que publicar um conteúdo posteriormente considerado inverídico não configura, automaticamente, delito eleitoral.
Os advogados de Flávio Bolsonaro procuraram a Polícia Federal, e foi a partir dessa provocação que a Justiça Eleitoral de Divinópolis — comarca situada no Centro-Oeste mineiro — abriu a apuração, em 14 de outubro. A representação questionava publicações de Ana Elisa no X feitas em 24 e 25 de setembro, em pleno período eleitoral.
Numa dessas mensagens, a deputada eleita escreveu: “Afinal, quem queria fechar as igrejas? O Lula? Os bolsonaristas estão tentando retirar o título de padroeira do Brasil da NOSSA SENHORA APARECIDA. ESTE É O NÍVEL!”.
Na avaliação da defesa de Flávio, o material divulgado não correspondia à verdade e a deputada teria voltado a publicá-lo ainda que houvesse desmentidos de conhecimento público. O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer pela abertura da apuração, e essa posição foi acolhida pelo juiz da 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis.
No exame do habeas corpus, o relator ponderou que levar a apuração adiante poderia restringir a liberdade de expressão e o exercício do mandato pela deputada eleita. Acrescentou que existem, na legislação eleitoral, instrumentos diversos dos penais para coibir a difusão de conteúdo inverídico, sem que seja necessário recorrer à esfera criminal.
Com a liminar, ficam suspensas oitivas de investigados, depoimentos, diligências e requisições de provas adicionais vinculadas ao caso. A medida, contudo, não põe fim definitivo à apuração. Segue em vigor a determinação de preservar os registros digitais dos posts, mas a liminar impede o acesso a esses dados.
Caberá ao colegiado do TRE-MG apreciar o mérito do habeas corpus e decidir se a apuração prossegue ou se é encerrada em caráter definitivo.
Imagem meramente ilustrativa. Crédito da ilustrativa: CNN Brasil
