O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos) continua impedido de disputar eleições até fevereiro de 2027. A situação foi confirmada após o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) negar, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados por sua defesa. A sessão ocorreu na terça-feira (15). Diante da derrota, Cunha comunicou que levará o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A perda do mandato de Cunha, determinada em 2016 por infração à ética parlamentar, o deixou inelegível por oito anos. Sua investida para disputar uma cadeira de deputado federal por Minas Gerais já tinha sido inviabilizada pelo TRE-MG. A restrição se estende até fevereiro de 2027.
O relator do processo, desembargador Sálvio Chaves, registrou em seu voto que o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade nem erro material. A decisão unânime referendou esse entendimento.
A defesa de Cunha sustentava que a contagem dos oito anos deveria começar na data da cassação, e não no fim da legislatura. Se essa tese fosse acatada, ele poderia se candidatar já no final de 2024.
Em nota enviada à imprensa, o ex-deputado confirmou que pretende recorrer. “Era um simples embargo de declaração, necessário para pré questionamentos com vistas ao recurso do TSE. Amanhã estarei entrando com o recurso ao TSE, onde a matéria será apreciada de verdade e certamente esse absurdo do TRE declarar uma lei inconstitucional será revisto”, declarou.
