- O ministro Luiz Fux determinou que o TJ-BA mantenha os depósitos judiciais no BRB por pelo menos 90 dias.
- A decisão suspende a migração da carteira para a Caixa Econômica Federal, que ocorreria nesta quarta-feira.
- O STF considerou que a mudança abrupta poderia causar impacto grave na liquidez do banco e risco ao sistema financeiro.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão determinando que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) prorrogue por, no mínimo, 90 dias o contrato de gestão dos depósitos judiciais com o Banco de Brasília (BRB). A medida suspende a transição da carteira para a Caixa Econômica Federal, que estava prevista para ocorrer após o encerramento do vínculo atual nesta quarta-feira (26).
O tribunal baiano planejava uma contratação emergencial da Caixa com duração de um ano, período que seria utilizado para organizar um novo processo de seleção definitiva. No entanto, o ministro do STF considerou que a mudança abrupta poderia gerar um “impacto grave, imediato e substancial” na liquidez do BRB, além de representar um risco sistêmico ao sistema financeiro e à própria administração da Justiça.
Dados apresentados pelo Governo do Distrito Federal, que controla o BRB, indicam que o banco movimenta cerca de R$ 394 milhões mensais em depósitos judiciais oriundos da Bahia. A administração distrital argumentou que a troca exigiria complexas adaptações tecnológicas e operacionais, como a integração de sistemas e a migração de dados, o que justificaria a manutenção temporária do contrato vigente.
Esta não é a primeira vez que o Supremo intervém em disputas envolvendo o TJ-BA e o banco brasiliense. Em junho, Fux já havia decidido que o BRB deveria gerir um empréstimo de R$ 2 bilhões destinado ao pagamento de precatórios, negando o uso do Banco do Brasil na operação. Naquela oportunidade, foi destacado que a instituição mantinha mais de R$ 11,9 bilhões em depósitos judiciais exclusivos em sua carteira.
Crédito da ilustrativa: Alper Seguros
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Perguntas frequentes
Por que o STF impediu a transferência dos depósitos para a Caixa?
O ministro Fux avaliou que a mudança imediata causaria um impacto grave na liquidez do BRB e riscos ao sistema financeiro.
Quanto tempo o BRB continuará gerindo os depósitos?
O contrato foi prorrogado por, no mínimo, 90 dias a partir da decisão.
Qual o volume de recursos movimentados pelo BRB na Bahia?
O banco movimenta cerca de R$ 394 milhões mensais em depósitos judiciais oriundos do estado.
