Durante uma caminhada eleitoral realizada na Zona Leste de São Paulo, no bairro de São Miguel Paulista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou neste sábado (26) que barrar as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, representou uma decisão “muito drástica”, ainda que indispensável, já que tais plataformas se converteram numa “desgraça na vida das pessoas pobres”.
Ao relatar casos de indivíduos que cometeram suicídio depois de acumular dívidas com jogos, Lula afirmou: “Ontem tomei uma atitude muito drástica. Sei que aqui no meio tem gente endividada com bets. Porque as bets virou uma desgraça na vida das pessoas pobres. As pessoas se endividam. Filho joga escondido da mãe. Pai gasta as vezes dinheiro da alimentação das crianças pra tentar ganhar mais e perde. E vai tomando dinheiro emprestado, vai devendo e devendo. Conheci gente de 26 anos que se enforcou. Mulher que se matou”.
O presidente também defendeu que a única forma honesta de enriquecer é pelo trabalho. “Por isso fiz uma medida provisória acabando com as bets no Brasil. Quem quiser ganhar dinheiro, que arrume um jeito honesto de ganhar. Não matando o povo pobre e endividando o povo pobre. Ninguém fica rico apostando em bet. Quem fica rico é o dono da bet, o povo fica cada vez mais pobre”, completou.
Por meio de Medida Provisória assinada por Lula e divulgada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o governo federal formalizou, nesta sexta-feira (25), a proibição integral das apostas de quota fixa — entre elas os jogos online e os cassinos virtuais, a exemplo do “Jogo do Tigrinho”. O anúncio acontece a nove dias do pleito.
Editadas pelo Executivo, as medidas provisórias seguem para o Congresso Nacional. Para que se convertam em leis em definitivo, Câmara dos Deputados e Senado Federal precisam votá-las no prazo de até 120 dias.
Junto com a MP, o presidente encaminhou ao Legislativo uma proposta que cria sanções a quem explora, opera ou faz a divulgação das bets. “Eu tomei a decisão de tomar medida dura e drástica necessária. É como câncer, ou tira tumor, ou tumor vai matar a gente. […] Foi muita briga, foi muita discussão, foi muito vamos fazer aquilo, faz tudo, faz nada, faz pela metade, não. Já que tem que fazer, vamos fazer o que tem que ser feito. Acabar com as bets”, disse Lula.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que a partir de sexta-feira “não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”.
O prazo para que os apostadores retirem espontaneamente o dinheiro das plataformas termina às 23h59 de 5 de outubro. A quem não conseguir sacar até essa data, os valores serão devolvidos pelos bancos que operam para as bets no período de 9 a 14 de outubro. Já nos dias 7 e 8 de outubro, caberá às empresas repassar às instituições financeiras os saldos existentes nas contas.
A quem descumprir as determinações estão previstas desde advertência até multas de no máximo R$ 2 bilhões, sem contar a suspensão parcial ou integral das atividades quando se tratar de pessoas jurídicas.
Pela medida provisória, até as 23h59 de 5 de outubro toda peça publicitária, de propaganda e de marketing das bets precisa sair do ar, tanto em veículos físicos quanto digitais. O mesmo prazo vale para retirar marcas oriundas de contratos de patrocínio. Publicada a MP, novos anúncios de apostas passam a ser vetados.
Houve ainda o anúncio de ampliação da estrutura do Ministério da Justiça: uma coordenação voltada à recuperação de ativos e à lavagem de dinheiro será criada na Polícia Federal, enquanto a Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi) ganhará outra de finalidade equivalente. As duas vão atuar no enfrentamento às bets.
Nenhuma nova concessão, permissão ou autorização para explorar loterias de apostas de quota fixa poderá ser outorgada. Já os pedidos pendentes de decisão serão prejudicados, enquanto as autorizações dadas com base na lei anterior serão extintas num prazo de até 30 dias.
Esse pacote de medidas econômicas, voltado a enfrentar o endividamento das famílias brasileiras, foi apresentado em um evento na capital paulista. O cerco às bets ocorre quando se aproxima o primeiro turno das eleições, período em que Lula acumulou uma série de críticas às apostas.
Ao discursar na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta semana, o presidente declarou que as plataformas convertem “vício em lucro” e vêm “destruindo lares”. Já na sexta, em ato realizado no Recife (PE), o candidato à reeleição sustentou que “não é correto gastar o que não tem pra tentar ganhar o que não existe”.
O g1 teve acesso à minuta do projeto que deve ser enviado ao Congresso. De acordo com o texto, explorar ou operar apostas de quota fixa, por qualquer meio, passará a ser crime punido com reclusão de 4 a 6 anos, além de multa. A punição será aplicada mesmo que o agente tenha autorização de uma autoridade estrangeira.
As mesmas penas recairão sobre quem oferta, recebe, registra, intermedeia, coloca à disposição ou administra canais e estabelecimentos de apostas, conforme o texto proposto. Aprovada a matéria, a punição crescerá em um terço quando a aposta recair sobre evento virtual de jogo on-line, a exemplo dos cassinos virtuais, como o “jogo do tigrinho”.
Como a Constituição veda editar medida provisória em matéria de direito penal, um projeto de lei foi encaminhado ao Congresso para tipificar os crimes.
Enquanto isso, o setor de apostas movimenta cifras altas no esporte: as bets pagaram R$ 1,1 bilhão aos maiores clubes de futebol em 2025, e a proibição deve impactar esses contratos. Em meio à discussão, famosos se dividem sobre a proibição das bets, com reações públicas de apoio e crítica. Já no futebol, dirigentes alertam para perdas financeiras: Bap alerta para perda de até R$ 430 milhões no Flamengo com possível fim das bets.
