O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, anulou neste domingo (27) a decisão de André Mendonça que obrigava a retirada de uma postagem do humorista Antonio Tabet a respeito de um suposto ataque a Nossa Senhora Aparecida. Com a medida, a publicação volta a ficar disponível.
Foi no X que Tabet publicou uma imagem da santa acompanhada da seguinte frase: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. A postagem dizia respeito à informação falsa segundo a qual Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e candidato à Presidência, retiraria o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida caso vencesse a eleição.
Um pedido apresentado por Flávio Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi acolhido por Mendonça na sexta-feira (25). A liminar determinava a retirada imediata do post, proibia a circulação do conteúdo ou de “narrativa equivalente” — com multa de R$ 30 mil por cada dia de descumprimento — e impunha à plataforma o dever de tornar inacessíveis, em massa, publicações com o mesmo teor.
Na defesa apresentada ao STF, Tabet sustentou que sua manifestação era apenas uma sátira política, sem menção direta a Flávio Bolsonaro, e que a exclusão do conteúdo representaria censura prévia.
Ao examinar o recurso, Dino destacou que a intervenção do Estado sobre notícias e opiniões deve ocorrer apenas em situações excepcionais. O ministro acrescentou que, em período eleitoral, a cautela precisa ser redobrada por causa do risco de “danos irreparáveis”.
“Em um processo eleitoral a lesividade de uma decisão que tolhe a liberdade de expressão tem enorme gravidade, posto que o calendário eleitoral impõe etapas que geram danos irreparáveis pelo mero decurso do tempo”, afirmou.
A liberdade religiosa também foi invocada por Dino em sua decisão. Seu entendimento é que o debate público não pode abrir mão de críticas a propostas de candidatos que atinjam crenças religiosas, sob risco de amedrontar ou calar os devotos de Nossa Senhora Aparecida que queiram se posicionar a respeito.
Para o ministro, tampouco é possível sustentar com segurança que a postagem de Tabet seja ilegal, já que seria necessário demonstrar que “família miliciana” diz respeito a Flávio Bolsonaro.
“A necessidade de seu acolhimento fica ainda mais densa quando verificamos que a remoção do conteúdo veiculado dependeria de duas operações proibidas: em primeiro lugar, é necessário presumir e estabelecer como verdade que ‘família miliciana’, usada pelo peticionário, refere-se a um determinado candidato à Presidência da República; em segundo lugar, exige-se que o livre debate sobre ideias religiosas seja interditado por uma decisão judicial, destituída de motivação e proporcionalidade”, escreveu Dino.
Com a cassação da liminar de Mendonça, a publicação de Antonio Tabet fica restabelecida. Dino determinou que outras pessoas alcançadas por decisões do mesmo tipo podem solicitar, no mesmo processo, a extensão dos efeitos de sua determinação.
Foi na noite de 23 de setembro que a polêmica sobre Nossa Senhora Aparecida começou, depois de surgir a alegação de que Flávio Bolsonaro retiraria da santa o título de Padroeira do Brasil caso vencesse a eleição presidencial e o tema viralizasse. As postagens se baseavam em declarações do senador feitas em agosto: “quando eu for presidente, um dos meus primeiros atos será decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”. Essa fala aparece em um vídeo no qual o presidenciável explicava o motivo de sua ausência no primeiro debate presidencial promovido pela TV Band.
O candidato desmentiu a informação em suas redes na quinta-feira (24), garantindo que não existe qualquer possibilidade de uma proposta desse teor. Ele atribuiu a autoria das postagens à “milícia do PT”.
O posicionamento de Dino aparece num cenário de divisão no STF. No embate que coloca a Corte de um lado e o Banco Master do outro, ele está entre os maiores aliados de Alexandre de Moraes. Dele partiu a questão de ordem que, ao solicitar vista, paralisou por um prazo de até 90 dias o exame de uma possível apuração contra Moraes motivada pelas mensagens que trocou com Vorcaro.
Além disso, Dino concedeu liminar para anular outra decisão de André Mendonça, que havia afastado o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, recolocando-o no cargo.
Crédito da ilustrativa: CNN Brasil
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