- O ministro Gilmar Mendes propôs proibir a atuação de militares e policiais em gabinetes de ministros do STF.
- A restrição exclui atividades de segurança, mas veta o exercício de funções de assessoramento jurídico ou instrução de processos.
- A proposta exige o retorno imediato aos órgãos de origem de servidores que estejam atualmente em desacordo com a nova regra.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou neste sábado (5) uma proposta de emenda ao regimento interno da Corte para impedir que militares das Forças Armadas e servidores das carreiras policiais sejam cedidos para atuar nos gabinetes dos ministros. A medida foi encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin.
Pelo texto, fica proibida a nomeação ou designação de militares e policiais, ainda que licenciados ou cedidos, para cargos em comissão ou funções comissionadas nos gabinetes. A restrição alcança integrantes das Forças Armadas e das carreiras policiais previstas no artigo 144 da Constituição, incluindo policiais federais, rodoviários, civis, militares, bombeiros e policiais penais.
A proposta, no entanto, faz uma ressalva para atividades de segurança, permitindo que policiais e militares continuem atuando no STF para garantir a segurança dos ministros, servidores e instalações. Além disso, determina que eles não participem da instrução de inquéritos ou processos nem exerçam atividades de assessoramento jurídico nos gabinetes.
O texto também prevê que o presidente do STF determine o retorno imediato aos órgãos de origem dos servidores que atualmente estejam cedidos em desacordo com a nova regra. Atualmente, ministros como André Mendonça contam com dois delegados da Polícia Federal e um policial civil do Distrito Federal em seu gabinete, enquanto Alexandre de Moraes tem um policial federal e Flávio Dino um policial militar do Maranhão.
A mudança precisa tramitar internamente no Supremo, passando pela Comissão Permanente de Regimento e depois por sessão administrativa. A iniciativa ocorre em um momento de tensão envolvendo a atuação de policiais cedidos e investigações sensíveis, como as apurações relacionadas ao Banco Master e ao caso dos descontos indevidos em benefícios do INSS.
Imagem meramente ilustrativa. Crédito da ilustrativa: CNN Brasil
LEIA MAIS:
- STF: Cristiano Zanin vota contra pedido de liberdade de Jair Bolsonaro
- Erika Hilton aciona Justiça Eleitoral contra Nikolas Ferreira por divulgação de laudo falso da PF
- Moraes abre investigação contra Mendonça com base em relatórios da PF que os próprios investigadores consideram frágeis
Perguntas frequentes
A medida impede que policiais façam a segurança dos ministros?
Não, a proposta faz uma ressalva permitindo que policiais e militares continuem atuando na segurança dos ministros, servidores e instalações do STF.
O que acontece com os policiais que já trabalham nos gabinetes?
Caso a proposta seja aprovada, o presidente do STF deverá determinar o retorno imediato desses servidores aos seus órgãos de origem.
Quais cargos são proibidos pela proposta?
Fica proibida a nomeação de militares e policiais para cargos em comissão ou funções comissionadas que envolvam assessoramento jurídico ou instrução de inquéritos e processos.
