Nesta segunda-feira (21), o Tribunal Superior da Califórnia abriu a análise da ação que imputa à Tesla a prática de discriminação racial contra funcionários negros na unidade de Fremont. A denúncia foi protocolada em 2022 pelo Departamento de Direitos Civis da Califórnia, que menciona assédio, disparidades salariais e barreiras a promoções. Sem júri, o caso está sob a condução do juiz Peter Borkon, com previsão de encerramento em 30 de outubro.
De acordo com a denúncia, funcionários negros sofriam ofensas raciais e eram alvo de pichações de colegas, sem que a empresa tivesse adotado medidas suficientes para conter ou cessar tais condutas. A agência sustenta ainda que esses empregados ganhavam menos do que outros grupos e encontravam dificuldades para subir de cargo. A acusação afirma que a unidade de Fremont era segregada sob o aspecto racial, concentrando os negros nos cargos de menor pagamento e nas tarefas menos cobiçadas.
A Tesla contesta as acusações de irregularidade, declara que não admite qualquer forma de preconceito nas relações de trabalho e garante que já dispensou funcionários por comportamento inapropriado. Além disso, a empresa responde a uma ação judicial movida pela Comissão de Igualdade de Oportunidades de Emprego dos Estados Unidos e a dezenas de processos apresentados de forma individual por seus empregados.
Como não haverá júri popular, somente Borkon decidirá se as normas estaduais de proteção aos direitos civis foram ou não desrespeitadas. Diferentemente do que se aplica na esfera federal, não existe na Califórnia limite máximo para o montante das indenizações em ações trabalhistas por preconceito, de modo que uma eventual condenação pode gerar desembolsos de vários milhões de dólares. O número de empregados alcançados pela ação e o conjunto de denúncias acumuladas contra a empresa tornam o caso ainda mais relevante.
Em outra ação, julgada no ano passado, Borkon já tinha determinado que mais de 6 mil trabalhadores negros não poderiam processar a Tesla de forma coletiva, alterando uma decisão que havia tomado antes. A empresa já firmou acordos em alguns processos individuais. Em um deles, após veredicto do júri, um antigo operador de elevador da fábrica de Fremont obteve US$ 137 milhões (cerca de R$ 701 milhões), quantia que acabou sendo reduzida mais tarde.
Agora caberá a um juiz analisar o pacote de acusações que o Departamento de Direitos Civis da Califórnia apresentou contra a Tesla e determinar se as leis estaduais de proteção aos direitos civis foram violadas pela empresa.
