- O ministro Flávio Dino questionou a possibilidade de um julgador prometer o fim de um inquérito, referindo-se indiretamente à proposta de Edson Fachin.
- Fachin defendeu o encerramento do inquérito das fake news como parte de um plano para superar a crise institucional no STF.
- Dino defende que o encerramento de inquéritos deve seguir critérios legais e regimentais, e não opiniões pessoais ou promessas para obter aplausos.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou as redes sociais neste domingo (6) para questionar a possibilidade de um julgador prometer o encerramento de um inquérito. A manifestação ocorre dois dias após o presidente da corte, Edson Fachin, defender o fim do inquérito das fake news como parte de uma solução para a crise institucional.
Sem citar nominalmente o inquérito aberto em 2019 ou Fachin, Dino escreveu: “É possível a um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer’ o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?”. Em seguida, ponderou: “Eu pessoalmente sou a favor da conclusão dos inquéritos, até porque eles foram feitos para terminar mesmo, mediante a propositura das ações penais ou dos arquivamentos cabíveis”.
O ministro também provocou um debate doutrinário sobre a tramitação longa dos processos. “De todo modo, temos aí um interessante debate doutrinário: antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é ‘tramitação longa’? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?”, acrescentou. Dino ainda afirmou que, no debate sobre o Poder Judiciário, “problemas reais e graves estão sendo misturados com interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódios pessoais”.
Na sexta-feira (4), Fachin defendeu publicamente o fim do inquérito das fake news e a aprovação de um código de ética como medidas para superar a crise do STF. Em discurso, ele disse: “Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa. Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”.
O inquérito das fake news foi instaurado em 2019, na gestão de Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator sem sorteio. A investigação acumula controvérsias por ordens consideradas abusivas, formato, abrangência e prolongamento no tempo. Recentemente, Moraes pediu a investigação do colega André Mendonça, mas Fachin retirou o pedido do inquérito. Mendonça é relator de casos envolvendo o Banco Master e fraudes no INSS.
O inquérito também foi usado para autorizar buscas contra o jornalista Luís Pablo e o ex-secretário de Segurança do Maranhão, Raimundo Cutrim. A crise no STF ganhou novos contornos com a disputa entre Moraes e Mendonça, e o ministro Gilmar Mendes já propôs medidas para evitar conflitos de interesse, como proibir policiais e militares em gabinetes de ministros. A proposta, apresentada em meio ao imbróglio, busca reduzir tensões na corte.
Imagem meramente ilustrativa. Crédito da ilustrativa: O Potiguar
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Perguntas frequentes
Por que Flávio Dino criticou a fala de Edson Fachin?
Dino questionou se um julgador pode prometer o fim de um inquérito, defendendo que o encerramento deve seguir critérios legais e não ser usado para obter aplausos.
O que Edson Fachin propôs para o STF?
Fachin defendeu a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça para superar a crise na corte.
O que é o inquérito das fake news?
É uma investigação instaurada em 2019, sob a gestão de Dias Toffoli, que acumula controvérsias devido ao seu longo tempo de duração e formato.
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