O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, na semana passada, um inquérito civil para apurar a responsabilidade da plataforma eBay na venda irregular de mercúrio metálico destinado ao garimpo clandestino na Amazônia.
A investigação teve origem em denúncias que apontam a existência de anúncios na plataforma que permitem a importação da substância sem as autorizações ambientais obrigatórias.
Segundo o MPF, essa prática “facilita o seu uso em atividades de garimpo ilegal”.
O órgão destaca graves riscos para a saúde humana e para o meio ambiente decorrentes do uso de mercúrio em atividades de mineração.
A investigação também sustenta que o canal viola tratados internacionais, como a Convenção de Minamata, que busca reduzir o uso de mercúrio no mundo.
O MPF afirma que “as plataformas digitais possuem o dever de vigilância e autocontrole para impedir a comercialização de produtos ilícitos ou perigosos em seus domínios”.
O procedimento busca apurar omissões da empresa e aplicar medidas para interromper essa prática.
A ação também visa proteger os direitos dos povos indígenas e dos ecossistemas afetados pelo garimpo ilegal.
O mercúrio é uma substância altamente tóxica, capaz de contaminar rios e cadeias alimentares, afetando comunidades que dependem da pesca.
Na Amazônia, o garimpo ilegal é um problema recorrente, com impactos diretos na floresta e na saúde das populações locais.
A Convenção de Minamata, assinada por diversos países, incluindo o Brasil, estabelece metas para eliminar gradualmente o uso de mercúrio em processos industriais e de mineração.
A atuação do MPF nesse caso reforça a responsabilidade de plataformas digitais na prevenção de crimes ambientais.
O eBay ainda não se manifestou sobre o inquérito, que segue em fase de investigação.
O caso deve gerar debates sobre a regulação do comércio eletrônico e a fiscalização de substâncias perigosas.
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