- O TSE deve concluir nesta terça-feira o julgamento sobre o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais.
- A tendência é vetar conteúdos de IA com alto grau de realismo, mesmo que contenham avisos de identificação.
- Punições incluem remoção de material e multas, com cassação de registro reservada a casos graves ou reincidentes.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve concluir nesta terça-feira, 1, o julgamento que estabelece as diretrizes para o uso de deepfake em campanhas eleitorais. A tecnologia, que utiliza inteligência artificial para criar ou manipular áudios, vídeos e imagens, tornou-se um dos pontos centrais de preocupação nesta temporada de votações, especialmente pelo risco de induzir o eleitorado ao erro.
A tendência entre os ministros da Corte é manter o veto a qualquer conteúdo gerado por IA que apresente alto grau de realismo, independentemente de envolver pessoas reais, fictícias ou falecidas. A proibição deve ser aplicada mesmo nos casos em que a peça contenha rótulos de identificação sobre o uso da tecnologia. Conforme informado pelo g1, o entendimento é de que a mera sinalização não elimina o potencial de engano, além de evitar uma sobrecarga de processos na Justiça Eleitoral.
Em relação às punições, a proposta em discussão prevê a remoção imediata do material e a aplicação de multas para campanhas ou candidatos infratores. Medidas mais severas, como a cassação do registro de candidatura, ficarão restritas a situações marcadas pela gravidade da conduta, reincidência e impacto direto na disputa. O tribunal também busca diferenciar conteúdos proibidos de manifestações humorísticas, como memes e sátiras, que não possuem o objetivo de simular a realidade de forma convincente.
Crédito da ilustrativa: Guia do Estudante – Assine Abril
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Perguntas frequentes
O uso de IA será totalmente proibido nas eleições?
Não, a proibição foca em conteúdos com alto grau de realismo que simulem a realidade, permitindo manifestações humorísticas como memes e sátiras.
A sinalização de que o conteúdo foi feito por IA evita a punição?
Não, o entendimento do TSE é que a sinalização não elimina o potencial de engano do eleitor.
Quais são as punições previstas para quem descumprir as regras?
As punições incluem a remoção imediata do conteúdo e aplicação de multas, podendo chegar à cassação do registro de candidatura em casos graves.
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